A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou na última terça-feira (24) a terceira parcela de fevereiro do ICMS aos 645 municípios paulistas. Para Presidente Venceslau, o valor creditado neste mês é de R$ 1.276.355,60, elevando para R$ 3.289.143,45 o total recebido apenas em ICMS no acumulado de 2026.
O repasse integra o montante de R$ 504,24 milhões distribuídos nesta etapa aos municípios, referente à arrecadação ocorrida entre 16 e 20 de fevereiro, já com o desconto do Fundeb. Ao longo do mês, o governo estadual já havia transferido R$ 1,40 bilhão em duas parcelas anteriores, fazendo com que o total distribuído em fevereiro alcance R$ 1,91 bilhão em todo o Estado.
Além do ICMS, Presidente Venceslau também contabiliza, neste início de ano, R$ 4.173.974,43 em repasses de IPVA, R$ 31.834,03 referentes ao Fundo de Exportação (IPI-Exportação) e R$ 3.521,98 em compensações financeiras. Somadas todas as transferências estaduais registradas até fevereiro, o município acumula R$ 7.498.473,89 em 2026.
Pela Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, com a distribuição definida pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente. Os repasses são realizados semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a legislação complementar federal.
Os valores variam de acordo com o calendário de recolhimento do imposto e o volume arrecadado em cada período, podendo haver até cinco depósitos mensais, conforme a agenda tributária estadual.
