Através de Projeto de Lei a ser discutido e votado pelo Congresso Nacional, o deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP) propõe abatimento em Imposto de Renda de valores doados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Se aprovada, a regra vai valer para pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes poderão deduzir do IR devido quantias despendidas em doações previamente aprovadas pelo Ministério da Saúde. O abatimento será de 80% das doações no caso de pessoas físicas e 40% para pessoas jurídicas.
Conforme explica Eleuses Paiva, o SUS deve ser financiado com recursos do Orçamento da União, estados e municípios, além de outras fontes. Ele ressalta que o Sistema Único de Saúde sofre com problemas estruturais e por isso não disponibiliza a população atendimento eficiente. “O SUS padece de falta de hospitais, medicamentos, equipamentos e recursos humanos. Com a implantação dessa medida, o contribuinte vai poder realizar doações diretamente para o estabelecimento de saúde da sua comunidade, autorizado pelo Ministério da Saúde, ou diretamente para o SUS. Por isso, a concessão de incentivo fiscal será fundamental na melhoria da prestação dos serviços de saúde”, afirma Eleuses Paiva.
