A Câmara analisa o Projeto de Lei 7096/10, do deputado Cleber Verde, que torna obrigatória a instalação de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em clínicas onde são realizadas cirurgias de lipoaspiração ou lipoescultura. O projeto também obriga essas clínicas a manter convênio com bancos de sangue. De acordo com a proposta, a clínica, a unidade de terapia intensiva e o banco de sangue deverão ser credenciados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Para o autor do projeto, a obrigatoriedade da UTI e do convênio com os bancos de sangue reduzirá o número de mortes de pessoas que se submetem a lipoaspirações e lipoesculturas. “A falta de adequação médica das clínicas que oferecem esse procedimento cirúrgico têm provocado a morte de inúmeros pacientes, sem contar as deformações físicas”, afirma o deputado.
O projeto ainda torna obrigatória avaliação clínica por médico habilitado antes dessas cirurgias e autorização judicial para pacientes com menos de 17 anos. O descumprimento das regras sujeitará o infrator a sanções previstas no Código Penal.
