O Ministério Público, através do promotor de justiça Antonio Simini Junior, propôs ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que o Poder Público (Prefeitura de Dracena e o Estado) e a Santa Casa da cidade disponibilizem aos pacientes internados ou não no hospital transporte em veículo UTI, visando a remoção, quando necessário a outros centros médicos.
Segundo ofício encaminhado a promotoria no dia 31 de janeiro deste ano, a provedoria da Santa Casa informou que o transporte de pacientes pela ambulância UTI estaria paralisado por tempo indeterminado, pois o veículo passaria por manutenção.
Considerando o risco de vida de inúmeros pacientes que necessitariam de internações, principalmente nos casos de urgência e emergência decorrentes da não realização do transporte a centros médicos mais capacitados, o Ministério Público se preocupou em garantir a continuidade no transporte da ambulância UTI de forma que a Santa Casa disponha de outro veículo, equipado com a mesma finalidade, para locomoção dos pacientes, o que hoje não ocorre.
Simini frisou na ação que a Santa Casa, no transcorrer do mês de janeiro de 2011, preocupou-se apenas em comunicar a paralisação dos serviços da ambulância UTI, mas em nenhum momento com o intuito de preservar o atendimento médico-hospitalar que lhe é devido, visando, assim, garantir a segurança dos pacientes internados e os que porventura vierem a ser internado, para eventual transporte em veículo UTI, o que seria viável através da disponibilização de outro automóvel equipado para a mesma finalidade, visando dar efetividade a suas obrigações.
Celso Xavier Santin, tesoureiro da Santa Casa, informou ontem (8) que o veículo já teria saído da manutenção e encontrava-se disponível para os pacientes que necessitassem. Ele disse não ter conhecimento da ação do Ministério Público, mas que a diretoria da Santa Casa está preocupada com a situação e tem se reunido com autoridades para solucionar o problema, tendo em vista que a ambulância UTI possui 11 anos de uso e as paralisações do serviço para manutenção têm aumentado. Entretanto, destacou que ainda não há nenhuma perspectiva de que o veículo possa ser substituído.
Esta preocupação foi passada ao prefeito Célio Rejani, solicitando que o chefe do Executivo dracenense reivindique um novo veículo. O prefeito disse ontem de manhã que está fazendo reivindicações à Secretaria de Estado da Saúde para tentar solucionar o problema o mais rápido possível.
O promotor Simini afirmou que não foi comunicado sobre o retorno das atividades da ambulância UTI em Dracena e que a ação é válida, tendo em vista que o objetivo é que a Santa Casa, a Prefeitura ou o Estado disponibilizem pelo menos mais um veículo para manter os serviços, uma vez que o hospital atende vários municípios da região e possui os leitos de UTI ocupados.
Caso a ação seja acatada pelo juiz, a Santa Casa será obrigada a prestar os serviços adequados, prover recursos humanos e materiais necessários ao imediato funcionamento da ambulância UTI, conforme as normas estabelecidas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
A Prefeitura de Dracena e o Estado de São Paulo serão obrigados igualmente a garantir a prestação dos serviços pela ambulância UTI da Santa Casa, mesmo que por terceiros, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao município e de R$ 50 mil ao Estado de São Paulo.
FINANCIAMENTO – Segundo a provedoria, a Santa Casa manteve contato com Aldineia Aparecida Martins, diretora do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente.
A diretoria argumenta que há tempos o financiamento do serviço de transporte inter-hospitalar não foi mais disponibilizado, acarretando ônus à Santa Casa, tanto no pagamento dos profissionais que realizam as transferências, como na manutenção do veículo e dos seus equipamentos.
Entre 2009 e 2010 foram mais de 40 transferências gerando um custo aproximado de R$ 50 mil. Sendo o veículo de propriedade do Estado, a Santa Casa vem deparando frequentemente com a situação de outras regiões solicitarem o mesmo para a realização de transferências.
A diretoria informa que nestes casos a região de Dracena fica desprovida do serviço, “contrariando o objetivo principal do programa de suporte à vida dos munícipes”. A Santa Casa finalizou solicitando à diretora do DRS que se manifeste quanto ao financiamento do serviço, bem como sobre o a cessão da Ambulância UTI para transferências de pacientes de outras localidades.
A ambulância UTI foi liberada para Dracena e outros municípios no governo Mário Covas.
