Há vários anos, as Santas Casas e Hospitais Beneficentes operam em déficit no atendimento dos pacientes da rede pública, segundo a Fehosp – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. Pelas regras, essas unidades prestam assistência gratuita à população e são ressarcidas posteriormente pelo governo.
O repasse é feito considerando uma tabela de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), que estipula o valor de cada intervenção médica. Entretanto, de acordo com as instituições, o déficit atual é de, em média, 40%, ou seja, para cada R$ 100 empregados no atendimento gratuito as unidades beneficentes recebem de volta R$ 60. É uma distorção que, prolongada e sem solução, tem gerado um prejuízo operacional de R$ 4 bi/ano para as entidades.
Em 2009, a rede filantrópica teve um custo de pouco mais de R$ 12 bilhões para o atendimento aos beneficiários do SUS e recebeu apenas R$ 7,9 bilhões, o que gerou um déficit de R$ 4,1 bilhões. “Esse déficit operacional vem sendo em parte coberto com receitas alternativas que algumas entidades conseguem gerar, mas aquelas que dependem exclusivamente da receita do SUS estão praticamente quebradas. Essa defasagem na tabela produziu uma dívida que os hospitais não conseguem mais suportar.
O reajuste da tabela é ponto fundamental para a reabilitação da rede beneficente”, afirma José Reinaldo de Oliveira Júnior, presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB) e da Fehosp.
CIDADE – A Santa Casa de Dracena, como outras no Estado, também sofre com o problema. Segundo o provedor Altamir Alves dos Santos, nos últimos três anos, os prejuízos com o SUS somaram R$ 316.519,87 (2008), R$ 210.965,20 (2009) e R$ 523.022,37 (2010), valores que o hospital precisou arcar com recursos de convênios e atendimentos particulares.
“O SUS não está corrigindo a tabela há muito tempo, mas nem por isso deixamos de atender os pacientes. Com os convênios e particulares conseguimos equilibrar as contas. No entanto, esses recursos que estão praticamente ‘financiando o SUS’ poderiam ser reinvestidos em melhorias no atendimento à população”, considera o provedor.
Ele ainda destaca que muitas das obras na Santa Casa de Dracena foram possíveis graças às emendas de deputados, ao trabalho de vereadores e prefeitos, que permitiram melhorias em estrutura e equipamentos. O hospital é referência para 12 municípios da região e recebe, mensalmente, R$ 74.276 para os atendimentos ambulatoriais e R$ 237.178 para internações do SUS.
De acordo com o presidente da CMB, para reverter esse déficit operacional, a prioridade é mobilizar o Congresso para a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Com a indefinição atual em torno da lei, aponta, metade dos Estados deixam de investir o montante determinado em saúde e mesmo nas regiões que oficialmente cumprem a regra não há a garantia de que os recursos sejam realmente empregados no atendimento à população.
“A regulamentação da Emenda 29 é fundamental para a recuperação da saúde, pois fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área pela União, por Estados e municípios e, o mais importante, caracteriza o que de fato é investimento no setor. Sem a regulamentação da EC 29 não há garantias de que o dinheiro arrecadado seja realmente empregado na área e que os recursos cheguem aos hospitais e pacientes. Essa lacuna permite que dinheiro que deveria ir para hospitais seja utilizado para obras de saneamento básico ou projetos sociais, por exemplo”, finaliza José Reinaldo de Oliveira Junior.
Altamir dos Santos acredita que a Emenda 29, se aprovada como foi apresentada, trará benefícios a saúde como um todo.
Conforme a Fehosp, as Santas Casas e Hospitais Beneficentes são importantes parceiros do Estado na oferta de assistência para a população. Os dois atuam no Brasil desde 1543, contam hoje com 2.100 unidades e são responsáveis por 41% das internações do SUS.
Além disso, oferecem 175 mil leitos, realizam mais de 185 milhões de atendimentos ambulatoriais em pacientes da rede pública, grande parte deles procedimentos complexos e escassos e empregam um total de 480 mil pessoas, incluindo 140 mil médicos autônomos. O setor ainda administra 104 operadoras filantrópicas de planos de Saúde.
