O governador Geraldo Alckmin sancionou, transformando em lei nº 14.465, projeto do deputado Mauro Bragato (PSDB) que ajuda na comunicação dos usuários do sistema de saúde. Agora, os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, em São Paulo, são obrigados a expor em local visível placa contendo o número de telefone da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Fundação Procon-SP.
A divulgação dos números tem a finalidade de informar à população canais que recebam sugestões, reclamações e denúncias dos usuários desses serviços de saúde.
É direcionado a clínicas médicas e odontológicas, serviços de diagnóstico e ao comércio de bens de interesse da saúde.
Mauro Bragato diz que muitas vezes o usuário se vê diante de uma situação de emergência, não encontra um atendimento satisfatório, e quando pretende reclamar ou propor sugestões não dispõe de mecanismos que possibilitem essa comunicação. “A ideia do projeto é facilitar o contato do cidadão com os serviços públicos”, disse.
