O Ministério Público (MP) do Estado do Rio entrou nessa quarta-feira (10) com uma ação civil pública na Justiça para exigir a criação imediata de 349 leitos de tratamento intensivo na rede estadual de saúde. Segundo o MP, a ação foi proposta com base em investigações que revelaram que, diariamente, seis pessoas perdem a vida à espera de um leito de centro de tratamento intensivo (CTI) no Rio.
Segundo o MP, também foi levada em consideração portaria do Ministério da Saúde que estabelece percentual mínimo de leitos de CTI por habitante. O MP informou que busca uma solução desde novembro do ano passado, com a Secretaria Estadual de Saúde, por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta, mas que ainda não teve sucesso.
A ação também exige que o encaminhamento de pacientes às CTIs seja feito exclusivamente por meio da central de regulação de leitos do município do Rio, a fim de que os casos de maior gravidade tenham preferência e sejam atendidos com mais rapidez. Além disso, é exigido que todos os leitos da rede municipal passem a integrar essa central e que ela funcione corretamente. O caso tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública.
A Secretaria estadual de Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificada oficialmente quanto à ação proposta e, por isso, não pode se pronunciar. A assessoria informou ainda que a rede estadual tem 673 leitos de CTI, mais que o dobro do que havia em 2006 (269).
A secretaria lembrou que, apesar de existirem mais de 3 mil leitos de CTI do Sistema Único de Saúde no estado, a central de regulação só coordena o uso dos 673 leitos estaduais e de mais 64 leitos de CTI adulto de hospitais federais.
