O registro eletrônico das receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é obrigatório e deve ser efetuado nos prazos definidos, bimestralmente.
Entretanto, de 17 cidades da região de Dracena, apenas Dracena, Flórida Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Monte Castelo e Osvaldo Cruz fizeram a entrega das informações referente ao 6º bimestre de 2017 dentro do prazo, conforme dados do Ministério da Saúde.
Adamantina, Flora Rica, Nova Guataporanga, Pacaembu, Panorama e Santa Mercedes estão entre os municípios que não entregaram a prestação do último bimestre do ano passado.
Tupi Paulista e São João do Pau D’Alho devem informações do 6º e também do 5º bimestres; Ouro Verde dos três últimos bimestres e Paulicéia declarou somente o formulário do primeiro bimestre do ano passado.
O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.
“Esse sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas”, explica o secretário municipal de Fazenda e Orçamento de Dracena, Thiago Vicente dos Santos.
“É também no SIOPS que os gestores declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. E são essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ações e serviços públicos de saúde (ASPS), por isso a importância de realizar a entrega dentro do prazo. Quem fez garante o recebimento de recurso público”, complementa o secretário.
