Após a reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) na terça-feira (31) à noite, na Câmara Municipal, o capitão Ivan Garcia de Oliveira, comandante da 1ª Cia. da Polícia Militar de Dracena, prestou esclarecimentos sobre as resoluções que regulamentam o curso de mototaxistas e de motofretes que entram em vigor sábado (4) em todo o País. Ele disse a partir de sábado será fiscalizada a resolução federal que obriga os mototaxistas e motofretes a fazer o curso especializado para trabalhar.
O capitão explicou também que não só a resolução 350 será fiscalizada bem como a resolução 356 que institui requisitos mínimos de segurança nas motos.
Nesta segunda resolução, o Contran proíbe entre outras coisas, a entrega de água e gás de cozinha em garupa de motos, a partir de sábado. Esse tipo de transporte só poderá ser feito com reboques ou sidecar (carretinha) e o entregador a exemplo dos mototaxistas terão que ter o curso de especialidade e ser maior de 21 anos.
O assunto foi discutido amplamente na reunião que contou com a presença de bom número de mototaxistas preocupados com o pouco espaço de tempo para fazer o curso.
A lei diz ainda que a moto terá que ter a placa vermelha com o mata cachorro, antena para evitar acidente com linha de pipa e usar colete.
De acordo com o capitão, as duas legislações são de agosto de 2010 que foram prorrogadas até o dia 4 de agosto de 2012.
Ivan Garcia de Oliveira comentou que o motociclista que não tiver o curso não poderá exercer essas atividades. “A gente tem que fiscalizar essas novas normas que se não estiverem sendo cumpridas prevêem multa por transporte de pessoas de forma remunerada ou de objetos”.
