Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou nesta quarta-feira (22), em decisão unânime, multa de R$ 352,7 milhões à Ambev por práticas prejudiciais à concorrência no mercado de cerveja.
Segundo o órgão, foi a maior multa já aplicada – antes disso, a maior punição havia sido aplicada à Gerdau, no valor de R$ 156 milhões.
Como a decisão foi unânime, a Ambev não pode mais recorrer ao próprio Cade contra a multa. Um eventual recurso contra a multa poderia ser apresentado apenas na Justiça comum.
A investigação da Ambev começou em 2004, após denúncias feitas pela concorrente Schincariol, de que programas de fidelização de pontos-de-venda da Ambev exigiriam exclusividade.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, responsável pela investigação, concluiu que há indícios de que o programa de fidelização “Tô Contigo”, que oferecia descontos aos pontos-de-venda, exigia exclusividade destes para bebidas da Ambev.
A SDE aponta que o programa teria potencial para “arrefecimento da concorrência, fechamento de mercado e elevação dos custos de rivais”.
