Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, por unanimidade, no último dia 26 de maio, o Projeto de Lei 946/2009, que altera a Lei 7.964, de 16 de julho de 1992, que disciplina o FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista. O objetivo é a amparar as iniciativas da Secretaria da Agricultura e Abastecimento na recuperação e conservação dos recursos naturais, na geração de emprego e renda, na redução da vulnerabilidade social e na melhoria da qualidade de vida dos pequenos e médios produtores rurais.
Segundo o Secretário de Agricultura e Abastecimento, João Sampaio, a proposta é o resultado de estudos realizados por técnicos da pasta e visa promover o aprimoramento das subvenções econômicas destinadas aos agricultores, através do FEAP e que devem dar continuidade às ações implantadas nas microbacias hidrográficas, consideradas fundamentais para a construção de um desenvolvimento rural sustentável.
O Secretário destaca que esse apoio vai incentivar adoção de práticas agrícolas conservacionistas e promover o acesso de empreendedores a mecanismos de proteção de preços, como instrumentos de apoio à implantação de atividades voltadas à melhoria da renda e da qualidade de vida, visando o desenvolvimento rural sustentável.
“Além disso, esse Projeto de Lei vai facilitar as ações a serem implantadas pelo Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II, aprovado também essa semana pelo Banco Mundial e que vai possibilitar o acesso ao mercado de pequenos e médios agricultores, através de suas cadeias produtivas”, finaliza João Sampaio.
Para José Luiz Fontes, coordenador da CATI, a aprovação dessa Lei só foi possível graças ao interesse dos lideres da Assembleia Legislativa em relação aos assuntos ligados ao desenvolvimento do agronegócio paulista, mas também, a dedicação e esforço dos agricultores que, através de suas associações e outros representantes, marcaram presença na busca de soluções para os seus problemas e de alternativas para agregação de valor a sua produção.
A integra do Projeto de Lei, aprovado na última quarta-feira, e sua tramitação pode ser encontrada no Portal da Assembleia Legislativa, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.
