A Câmara analisa o Projeto de Lei 7474/10, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que reduz pela metade o Imposto de Renda pago pelos transportadores autônomos de cargas (freteiros).
Atualmente, o IR incide sobre 40% do rendimento bruto dessa categoria. O projeto reduz a base de cálculo do imposto para 20% do rendimento bruto.
Almeida diz que é excessiva a tributação aplicada aos freteiros, principalmente quando se consideram as despesas operacionais e a depreciação dos veículos.
Ele propõe que a base de cálculo seja de 20% por ser este o percentual definido pela legislação previdenciária para a contribuição dessa categoria. “Hoje, a quantia considerada como rendimento do transportador autônomo de cargas para aplicação do Imposto de Renda é equivalente ao dobro da base considerada no cálculo da contribuição previdenciária. Não há razões para essa diferenciação”, afirma o deputado.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
