O próximo presidente da República contará com um Orçamento de aproximadamente R$ 2,048 trilhões. Para elaborar esse orçamento, o primeiro passo é estimar as receitas, que são classificadas em financeiras e não financeiras ou primárias. No primeiro caso, as receitas originam-se de operações financeiras. No segundo, da arrecadação de impostos.
Como deve haver um equilíbrio, na contabilidade ideal, as despesas e receitas terão que apresentar um mesmo valor. Cabe à Receita Federal elaborar a previsão das receitas que permitirão ao governo federal fazer os gastos previstos na Lei Orçamentária.
Nesse sentido, é papel da Receita elaborar uma política tributária, além de contribuir com projeções e estudos sobre o impacto da legislação na arrecadação de impostos e as consequências de renúncias e incentivos fiscais.
Por e-mail, o assessor técnico da Receita João Maurício Vital informou que, para fazer a previsão das receitas tributárias e previdenciárias, o órgão usa métodos que analisam o comportamento histórico da arrecadação, as variáveis macroeconômicas de preços e quantidades e as estimativas dos efeitos das alterações na legislação tributária.
No caso das variáveis econômicas, explicou João Vital, as projeções são de responsabilidade da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que disponibiliza uma grade de parâmetros com a projeção dos principais fatores que influenciam no comportamento dos tributos. Já as estimativas de impactos das alterações na legislação tributária são produzidas pela própria Receita Federal.
“A estimativa de receitas é feita por impostos e o processo associa os efeitos de preço e quantidade mais aderentes a cada base de cálculo específica”, disse.
Assim, à base de arrecadação do Imposto de Importação, por exemplo, associam-se as expectativas de variação da taxa de câmbio (em dólar) e as estimativas de crescimento dos volumes de importação. No caso da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cobrada das empresas pela União para atender a programas sociais do governo federal, associam-se as expectativas de inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Como no primeiro ano de governo o novo presidente terá que elaborar o Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes, cabe também à Receita Federal o trabalho de previsão e análise da arrecadação desse período. O PPA é um planejamento estratégico de médio prazo previsto na Constituição, e deve ser uma das primeiras preocupações do novo presidente. O plano passa a valer a partir do segundo ano de gestão até o primeiro ano do próximo mandato.
As estimativas são consideradas para a elaboração do Plano Plurianual, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos decretos de programação financeira.
“A cada um desses momentos, novas grades de parâmetros são produzidas pela Secretaria de Política Econômica e novos cálculos são feitos ou atualizados pela Receita Federal”, destacou Vital.
Ele enfatizou ainda que, além de fornecer a previsão de receitas para compor o Orçamento, a Receita Federal constantemente analisa o desempenho da arrecadação com base na previsão procurando identificar as razões dos desvios, para assim calibrar melhor o modelo para as próximas estimativas.
