A Secretaria Nacional de Segurança Pública vai estudar a possibilidade de substituir as indenizações em dinheiro – pagas a quem entrega voluntariamente armas de fogo na campanha de desarmamento – por outros tipos de benefícios, como a instalação de alarmes silenciosos residenciais. A ideia foi defendida pelo coordenador de Controle de Armas da organização não governamental (ONG) Viva Rio, Antônio Rangel, durante o Seminário Internacional sobre Desarmamento.
“Em 2003, antes mesmo da campanha nacional de desarmamento da Argentina, a Província de Mendoza fez uma campanha na qual instalava uma campainha – similar a um alarme silencioso, que dispara apenas na delegacia mais próxima – na casa dos cidadãos que entregassem voluntariamente suas armas às autoridades. Vimos de perto essa experiência e acreditamos que ela possa perfeitamente ser levada aos municípios brasileiros”, disse Rangel à Agência Brasil.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a proposta defendida por Rangel é uma “belíssima ideia” e vai ao encontro do propósito do seminário, que é de captar e fornecer novas ideias. Ele adianta, no entanto, que ela vai esbarrar em algumas dificuldades impostas pelo formato das licitações brasileiras.
“Não dá para implementarmos isso a curto prazo porque precisamos respeitar os procedimentos necessários previstos pela legislação [para os processos licitatórios]. Mas, a médio ou longo prazo pode, sim, integrar a campanha”, diz o secretário.
Balestreri acrescenta que há ainda a necessidade de, além do comparativo de preços, preparar estudos e notas técnicas comprobatórias para identificar qual seria o funcionamento ideal para o equipamento, a fim de evitar a ocorrência de erros. Segundo ele, tudo pode ser feito, mas é importante não interromper nem prejudicar o bom andamento da atual campanha, que já recolheu mais de 500 mil armas.
“Quando tiver em mãos a versão finalizada da proposta, vamos analisar e discuti-la internamente no Ministério da Justiça. Ela é bastante interessante porque agrega à entrega voluntária da arma um novo e eficiente elemento de segurança [alarme silencioso que dispara na delegacia mais próxima da residência]”, avalia.
Em Mendoza, também foi utilizada como indenização alternativa a troca de armas por tíquetes de compras, que podiam ser usados em pequenas lojas. “Essa medida ajudou os pequenos comerciantes a diminuirem o prejuízo causado pela perda de fregueses para os grandes mercados”, explicou Rangel.
Segundo o coordenador do Viva Rio, o pagamento das indenizações em dinheiro não é considerada a alternativa mais eficiente para a campanha. “Há o risco de esse dinheiro ser utilizado inclusive para a compra de outra arma”, argumenta. O ideal, segundo ele, é que experiências de indenizações alternativas sejam colocadas em prática.
“Em Moçambique, país de predominância rural, a entrega voluntária de armas foi bem-sucedida porque a indenização envolvia implementos agrícolas como arado e enxadas. Lá também fizeram trocas por bicicletas, para amenizar os problemas de transporte, e por máquinas de costura, para estimular uma atividade profissional”, disse o representante do Viva Rio.
Ele cita também a Albânia, onde a indenização previa beneficiamentos nas estruturas de eletricidade e de asfalto das ruas onde mais moradores participavam da campanha de desarmamento. “Encontrar mecanismos de substituição de dinheiro por objetos de utilidade é uma ideia interessante que deu certo e pode ser discutida”, avalia o secretário do Ministério da Justiça.
O Seminário Internacional sobre Desarmamento contou com a participação de diversos países que promoveram campanhas similares à brasileira. Com a troca de experiências, a expectativa é que algumas das soluções adotadas por outros países sejam adotadas também no Brasil.
