O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu recebeu nesta semana, lote com 205 tornozeleiras eletrônicas que serão usadas por parte dos presos do regime semi-aberto beneficiados com a saída temporária de Natal e ano novo. Do total de 1.050 presos do CPP, 988 estão autorizados pela Justiça para passar o Natal e o ano novo com a família.
Esse número pode ser reduzido já que o preso só será liberado se comprovar que tem recurso financeiro para pagar a passagem de ida e volta ou se um familiar dele for buscá-lo e assinar o compromisso de volta no prazo previsto.
Os presos devem sair a partir de amanhã (24) com o compromisso de retornarem no dia 3 de janeiro.
Ricardo Pavezi, diretor geral da unidade disse ontem à tarde, que ainda aguardava definição por parte da Justiça da relação dos beneficiados com a saidinha que vão ser monitorados com a tornozeleira eletrônica. Segundo ele, o equipamento serve para monitorar a localização do preso e não para observar o que ele está fazendo.
No regime semi-aberto estão presos de bom comportamento e que já cumpriram o tempo mínimo estabelecido por lei no regime fechado. É desse grupo que são escolhidos os presos beneficiados com a saída temporária.
O EQUIPAMENTO – Todo ano, o que se vê pelo Brasil afora é o mesmo problema. Parte dos presos, que conseguem sair nas festas de fim de ano, não volta para a cadeia. No estado de São Paulo, no final do ano passado saíram 23 mil, dos quais quase dois mil não retornaram.
Para tentar diminuir as fugas, o Congresso Nacional alterou a lei de execução penal, que agora permite o uso de equipamentos eletrônicos em presos nas saídas temporárias.
O que começa a ser usado em São Paulo é uma tornozeleira. O aparelho, instalado no preso, emite um sinal para um rastreador, que informa a localização exata da pessoa a uma central de monitoramento.
Dos 23 mil presos que deverão sair temporariamente neste fim de ano em São Paulo, apenas 4,6 mil vão usar as tornozeleiras. Como não há equipamento suficiente para todos, o Governo do Estado adotou como critério a ordem de chegada das determinações judiciais.
O promotor Pedro Juliotti defende o uso do equipamento para melhorar o controle dos presos, que hoje, segundo ele, é precário. “O Estado não tem controle sobre o preso que está no regime aberto, o estado não tem controle sobre o preso em livramento condicional, o estado não tem controle sobre os presos que estão em saída temporária”.
A OAB critica o Governo Paulista, já que no Estado o uso
da tornozeleira está autorizado desde 2008. “Frustra um pouco no que diz respeito à expectativa de que o cumprimento da lei já deveria ser integral nesse Natal”, disse Luiz Flávio D’urso, presidente da OAB-SP. As informações são do Jornal Nacional.
