A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu hoje (17) que o Senado dê prioridade à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o confisco de terras onde for constatada a exploração de mão de obra escrava.
Ela lembrou que a legislação atual brasileira prevê, por exemplo, a possibilidade da perda da terra no caso de a propriedade ser usada para o cultivo de plantas usadas para a produção de drogas, o que não ocorre no caso de flagrante de trabalho escravo.
Para ela, o país não pode mais conviver com a prática desse tipo de crime e é necessário endurecer a lei a respeito de tema. “O trabalho escravo é a maior degradação que existe e não podemos mais conviver com ele”, ressaltou a ministra, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Ao expor as prioridades do governo na área, a ministra reivindicou também que os senadores priorizem a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos que. Segundo ela, a medida pode colocar o Brasil em outro patamar no que se refere ao respeito aos direitos humanos.
Maria do Rosário também manifestou preocupação com a atenção às crianças, em especial, com o aumento dos casos de exploração sexual contra meninos e meninas. “O Estado brasileiro está perdendo a guerra para as grandes redes criminosas. Os senhores [senadores] precisam agir cobrando o Poder Executivo e o Judiciário para que levemos a frente a nossa legislação.”
