O governador Geraldo Alckmin assinou ontem (18), decretos que prorrogam benefícios fiscais concedidos ao setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2012. As medidas, que beneficiam mais de 58 mil empresas de diversos segmentos industriais, têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular o crescimento da economia no Estado de São Paulo.
Considerando toda cadeia ligada aos setores beneficiados, o impacto positivo dos incentivos deve se estender a 366 mil empresas. Os benefícios – que venceriam no final do mês – tiveram o prazo ampliado em 21 meses e devem promover novos investimentos, aumento da produção e geração de empregos. As medidas incluem ajustes das condições para concessão do direito para mais empresas do Estado.
“Tudo voltado para o emprego, mais empresas se instalando em São Paulo, mais investimento em São Paulo para gerar emprego e renda. E o outro objetivo é o consumidor final, é reduzir preço, é reduzir carga tributária para facilitar para o consumidor final. Esses são os grandes objetivos”, declarou o governador.
Os decretos renovam redução de base de cálculo e diferimento do ICMS concedidos aos setores de autopeças, alimentos, brinquedos, instrumentos musicais, perfumaria e cosméticos, couros e calçados, papel higiênico, têxtil e vestuário e vinho. Antes da concessão inicial dos benefícios fiscais, em outubro de 2004, estes segmentos industriais registravam R$ 6 bilhões em arrecadação em toda a cadeia. Em 2010, o total anual arrecadado fechou em R$ 8,4 bilhões, com crescimento real de 40%, em parte em resposta ao estímulo do governo estadual.
Segundo o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, os benefícios renovados têm “a virtude de girar a roda da economia pela ampliação da capacidade de produção da indústria paulista”, declarou. “Assim, não se incentiva individualmente uma empresa, mas todo o setor em que ela atua, usando mecanismos inteligentes, com baixo impacto na arrecadação imediata, mas também com alto potencial pela ampliação da escala de produção”, completou Calabi.
Além da prorrogação, o Governo estabeleceu novos incentivos para os fabricantes paulistas:
* a fabricação de geladeiras, freezers, fogões e máquinas de lavar e de secar está sendo beneficiada com redução da base de cálculo do ICMS que diminuirá a carga tributaria a 7% nas saídas para o varejo.
A medida desonera também importações de matéria prima e produtos intermediários, sem similar nacional, para fabricação destes produtos de linha branca e estabelece o diferimento de ICMS na aquisição de insumos para produção no Estado de São Paulo; * a carga tributária para indústria de placas de madeira (MDF) cai para 7% por meio de redução da base de cálculo do imposto.
O governo concede também o benefício de crédito outorgado de 5% para toda fábrica de móveis que adquirir MDF de produtor do Estado de São Paulo. O setor agroflorestal está contemplado com a desoneração das saídas de toras de madeira para produção de placas e pelo creditamento integral do tributo na aquisição de máquinas e equipamentos de manejo florestal; * a produção de leite longa vida, iogurte e leite fermentado está sendo beneficiada com crédito outorgado nas saídas internas de fabricante paulista, em vigor até 31 de dezembro de 2011; * o conjunto de medidas prevê também a concessão de diferimento parcial para a indústria de beneficiamento de amendoim; * adicionalmente, empresas em fase pré-operacional passam a ter a possibilidade de obter regime especial na compra de bens de capital para o ativo imobilizado, com diferimento de ICMS; * estão sendo implantados aperfeiçoamentos na aplicação de redução da base de cálculo para solventes; * a lista de produtos do setor têxtil e de vestuário – que já se beneficia da prorrogação da redução da base de cálculo do ICMS – se amplia com a inclusão de mais seis itens: fibras têxteis de comprimento não inferior a 5 mm, telas de alta tenacidade de poliéster, edredom, pufes, almofadas e travesseiros.
O regime especial para recolhimento do imposto para setores submetidos à substituição tributária passa a vigorar até 31 de dezembro de 2012. A medida estabelece um prazo especial que permite recolher o tributo no último dia do segundo mês subsequente à operação e beneficia 23 segmentos industriais como o de brinquedos, produtos eletrônicos, material de construção, produtos de limpeza, medicamentos, entre outros.
O evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, teve a participação do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Afif Domingos, dos secretários Andrea Calabi, da Fazenda, Emanuel Fernandes, do Planejamento e Desenvolvimento Regional, e Sidney Beraldo, da Casa Civil, além de representantes dos setores industriais.
