O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo federal ainda estuda a possibilidade de começar a pagar indenizações também pelas munições entregues durante a Campanha do Desarmamento. Inicialmente previsto para junho, o começo da campanha foi antecipado para maio. A mudança ocorreu após o assassinato de 12 alunos de uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro.
“Estamos estudando essa possibilidade [de pagar pelas munições] tanto do ponto de vista do orçamento que temos à nossa disposição, quanto da legislação atualmente em vigor. Se isso se mostrar viável, nós, obviamente, adotaremos a medida”, declarou o ministro após participar, em Brasília, de um seminário sobre o projeto de reforma do Código de Processo Civil, em análise na Câmara dos Deputados.
Perguntado sobre a posição do governo quanto à eventual realização de uma nova consulta para que a população responda se a venda de armas de fogo aos cidadãos deve ser proibida, Cardozo se limitou a responder que a intenção do ministério é estimular o debate e que a decisão final cabe à sociedade e ao Congresso Nacional.
“Não é nossa posição convocar um novo referendo. Agora, é claro que as leis sempre têm que ser discutidas. Nossa proposta é, com a Campanha do Desarmamento, discutir políticas concretas para enraizar a política de desarmamento e mobilizar a sociedade para combater o armamento excessivo”, disse o ministro.
Uma reunião do conselho organizador da Campanha do Desarmamento, formado por integrantes do governo federal e da sociedade civil, está marcada para a próxima segunda-feira (18), para discutir detalhes da próxima campanha. Segundo Cardozo, na ocasião, os representantes das entidades que participam do conselho, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público, entre outras, deverão apresentar suas propostas sobre o tema e todas serão levadas em conta pelo governo.
“Não vamos impor ideias, pois não há política de desarmamento ditada só pelo Estado. Ela exige o envolvimento da sociedade e nossa ideia é justamente esta: discutir com a sociedade o que é melhor para combater a violência. E, sem sombra de dúvida, o desarmamento é um ponto importante para esse combate”, destacou o ministro.
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, especialista em segurança pública, armas e munições, questiona a eficácia da campanha. “O desarmamento não acontece porque o bandido não entrega a arma, nossas fronteiras estão abertas, há um nível de impunidade gigantesco no Brasil, a Justiça não funciona, e, na maioria dos estados, a polícia é mal equipada”, disse. Para ele, cabe ao cidadão decidir se quer ter uma arma para proteger a sua família.
