O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou hoje (27) em seu site a lista com o nome dos pescadores ativos do Registro Geral de Pescadores (RGP). O registro, que funciona como uma carteira profissional, é dado aos pescadores que não têm vínculo empregatício formal e não recebem nenhum tipo de benefício da Previdência.
Ao conceder entrevista coletiva em que falou sobre a importância do acesso público à lista de pescadores profissionais, a ministra Ideli Salvatti também assinou portaria em que foram suspensas as carteiras de mais de 70 mil pescadores. Somente neste ano, 86,9 mil registros foram cancelados.
Esses cancelamentos foram feitos a partir do cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais. A maioria dos cancelamentos, 41,3 mil, se deveu ao fato do cadastrado estar recebendo algum tipo de benefício previdenciário. E mais de 2 mil dos registros foram cancelados porque descobriu-se que seus donos tinham morrido. A economia prevista com estas exclusões é de cerca de R$ 100 milhões ao ano. Em janeiro, o ministério instituiu novas regras para o direito à carteira profissional de pescador.
Com o RGP, o pescador profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do governo federal como microcrédito, assistência social e o seguro-desemprego, que é pago nos meses do defeso – período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução de peixes, lagostas e camarões.
Para Ideli, a iniciativa de cancelar os registros é uma forma de reconhecimento e valorização dos pescadores artesanais brasileiros. “Vamos continuar fazendo esse pente-fino”, disse. Como forma de dar continuidade ao trabalho de controle do perfil dos pescadores profissionais que têm a carteira, neste ano, não estão sendo emitidos novos registros. “Estamos numa época de ‘defeso’ do registro”, brincou a ministra. Segundo ela, a fiscalização dos registros será constante e permanente.
Esta ação, de acordo com Ideli, dará mais transparência ao processo de registro. Hoje, 941,4 mil pescadores têm a carteira profissional concedida pelo Ministério da Pesca. Com a divulgação da lista de pescadores profissionais, o ministério espera que a própria sociedade possa ajudar na fiscalização para que os recursos públicos sejam destinados aos que se enquadram nas regras. “Qualquer pessoa poderá nos ajudar”, completou Ideli.
