As transferências de recursos do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ajudam a conter a inflação e melhorar a política fiscal, afirmou hoje (15) o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ele afirmou que o estímulo aos investimentos privados aumenta a segura a alta dos preços porque aumenta a oferta de produtos em momentos de crescimento da economia.
De acordo com o secretário, ao comprarem bens de capital (bens usados na produção) com financiamentos do BNDES, as empresas ampliam a capacidade instalada e diminuem o risco de que o crescimento econômico provoque aumentos de preços decorrentes da escassez de mercadorias. “O PSI [Programa de Sustentação do Investimento, operado pelo BNDES] permite ampliar a disponibilidade de bens de capital. Se não tivermos condições de ter capacidade instalada na frente da demanda, haverá pressões inflacionárias quando o país crescer”, justificou.
Apesar do impacto sobre a dívida bruta do Tesouro, Augustin afirmou que os empréstimos ao BNDES ajudam a política fiscal porque seguram a taxa Selic (taxa básica de juros da economia). “O crescimento do investimento privado impede a alta mais forte da inflação e segura reajustes mais forte da Selic”.
De acordo com o secretário, ao conterem os aumentos da Selic, as ajudas ao BNDES melhoram a política fiscal porque reduzem a alta da dívida pública. Ele, no entanto, admitiu que esse efeito ocorre apenas no médio e longo prazo. “A pressão inflacionária [provocada pelo aumento do dinheiro em circulação na economia] existe no curto prazo, mas o efeito é passageiro”.
Nos últimos dois anos, o Tesouro emprestou pelo menos R$ 200 bilhões ao BNDES. Uma medida provisória editada no início do ano prevê a transferência de mais R$ 55 bilhões para o banco, mas os recursos ainda não foram repassados. O Tesouro transfere o valor em títulos públicos ao banco, que vende os papéis no mercado e capta recursos para ampliar o capital. Por se tratar de uma operação entre a União e uma estatal, o empréstimo não tem impacto na dívida líquida do setor público (que leva em conta o que o governo deve e tem a receber), mas aumenta a dívida bruta.
Sobre a autorização para o Fundo Soberano comprar dólares sem limites, o secretário disse que esse instrumento ajuda a conter a valorização do real, apesar de até hoje não ter sido usado. Segundo ele, a mera existência do mecanismo impede que os agentes econômicos se antecipem ao mercado e contribuam para a queda de moeda norte-americana. “Não usamos [o Fundo Soberano] até hoje porque não achamos a melhor política para o câmbio. O mercado sabe que a gente pode usar a qualquer momento”.
Formado com sobras do superávit primário de 2008, o Fundo Soberano inicialmente tinha o objetivo de retirar dinheiro da economia para conter a inflação. Desde então, os recursos estão aplicados num fundo privado administrado pelo Banco do Brasil, sem uso. Desde 2009, o fundo não recebe mais aportes.
