O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de hoje (1º), em segunda votação, o projeto de lei que concede R$ 420 milhões em incentivos fiscais para as obras de construção do estádio do Corinthians, na zona leste da cidade. A obra deverá ser feita pela empreiteira Odebrecht, escolhida pelo clube.
Foram 39 votos favoráveis e 15 contrários. Eram necessários 28 votos para a aprovação. O projeto agora deverá ser enviado para sanção do prefeito Gilberto Kassab. A aprovação da lei foi comemorada por pessoas presentes nas galerias da Câmara, que gritaram o nome Corinthians.
A lei aprovada, ao contrário do projeto original, condiciona a concessão dos incentivos à efetiva realização do jogo de abertura da Copa do Mundo em 2014 na cidade de São Paulo. A alteração no texto foi proposta pela liderança do governo. Caso o jogo inaugural da Copa não ocorra na capital paulista, os incentivos não serão concedidos. Esta semana, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou que deverá definir apenas em outubro o local de abertura do Mundial.
Para justificar os incentivos fiscais em benefício de um empreendimento privado, a prefeitura argumentou que a obra irá contribuir para o desenvolvimento econômico da zona leste da cidade, que concentra 37% da população paulistana. Segundo a administração municipal, a abertura do Mundial no município irá gerar receitas da ordem de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, o que compensaria os incentivos aplicados.
Contrário à proposta dos incentivos, o vereador Aurélio Miguel (PR), prometeu levar o caso à Justiça. “Assim que [a lei for] sancionada, vou entrar com uma ação popular porque é perda de patrimônio do município na forma de incentivo a dois particulares, o que é vedado pela Constituição. Os senhores não tenham dúvidas de que o Poder Judiciário vai fazer o seu papel, porque nós vamos recorrer até a última instância”, disse.
