O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais do estado do Rio de Janeiro inauguraram hoje (22) uma central judiciária para atender os moradores da região dos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade. O objetivo é juntar em um mesmo espaço vários serviços da Justiça e da Defensoria Pública.
Entre os serviços que serão oferecidos no centro judiciário estão um cartório civil, uma Vara de Proteção da Infância e da Juventude e postos da Defensoria Pública estadual, da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
Um ônibus da Justiça Itinerante também começou hoje a circular pela região. Com isso, espera-se que a população desses conjuntos de favelas tenham mais acesso aos serviços da Justiça. Segundo o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, esse é o primeiro centro judiciário, nesses moldes, instalado no Brasil.
“É um modelo que, se for bem-sucedido como esperamos, vai poder ser implantado, se assim for do desejo das autoridades, em outras grandes cidades. Esse é um tipo de empreendimento que só é conveniente para grandes cidades, para periferias, onde o Estado tem uma presença menos forte”, disse Peluso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, destacou que o centro também servirá para fazer conciliações e evitar processos judiciais. “Um dos grandes problemas que esse tipo de comunidade tem é a questão de controvérsias. Não havendo solução de conflitos nesse ambiente, os conflitos acabam se resolvendo internamente. Isso propicia uma solução pela ilegalidade. Aqui [neste centro] você tem condições de trazer a população para a legalidade”, disse.
Os complexos da Penha e do Alemão estão ocupados pelo Exército desde novembro do ano passado. Os militares devem ficar no local até a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
A previsão é que o Exército deixe o local em outubro deste ano, mas, se a UPP não for instalada até lá, os militares permanecerão no local. “Uma coisa é certa: nós não sairemos daqui enquanto não tiver a substituição simultânea e paralela com a força pública estadual”, disse Jobim.
