O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que irá apresentar à presidenta Dilma Rousseff, na tarde de hoje (14), a proposta do Simples das Domésticas, que deverá seguir os mesmo moldes do Simples Nacional.
Segundo o ministro, a proposta é que a alíquota paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fique em 14%: 7% para o empregador e 7% para a trabalhadora. Hoje, essa alíquota é de 20%, sendo 12% para os patrões e 8% para o empregado.
A alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seria mantida em 8%, porque, segundo o ministro, para que haja alguma mudança é preciso fazer uma alteração na Constituição Federal.
O ministro disse ainda que, pela proposta, os empregadores conseguiriam abatimentos no imposto de renda com base no salário real pago e não sobre um salário mínimo como ocorre hoje. Ele considera que isso é um limitador “para a elevação dos salários”. Contudo, isso depende de aprovação do Ministério da Fazenda.
A proposta foi motivada pela convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que recomenda a extensão dos direitos de todos os trabalhadores às domésticas.
Atualmente, essas trabalhadoras têm direito à carteira assinada e aos benefícios do INSS. Mas direitos como o FGTS e o seguro-desemprego não são obrigatórios. A medida também poderá aumentar a formalização dessas trabalhadoras. Hoje, o Brasil tem 2 milhões de trabalhadores domésticos com carteira assinada e 6 milhões que atuam informalmente.
