O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (27) que não vai anular a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da semana passada que aprovou mais de cem projetos em três minutos e com apenas dois deputados em plenário. Segundo Maia, o regimento interno da Casa prevê acordo de lideranças para a aprovação de projetos em bloco.
Na reunião, que ocorreu quinta-feira (22), foram aprovados diversos acordos internacionais, 66 redações finais (apenas confirmação do texto aprovado anteriormente) e renovações de concessão de emissoras de rádio e televisão.
“Não houve nenhum erro no procedimento. O Regimento Interno permite sessões sem quórum presencial, apenas com os deputados presentes na Casa e não efetivamente no plenário da comissão”, disse. “Se fôssemos anular essa reunião, teríamos de anular todas as outras dos últimos dez anos. E aí, não haveria nenhuma rádio em funcionamento atualmente no país”, completou.
Maia destacou que os projetos aprovados já haviam tido o mérito discutido nas comissões correspondentes e que o procedimento já ocorre há muito tempo na CCJ. Com a polêmica, ele determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de alteração na Constituição e, com isso, permitir mais agilidade na análise da constitucionalidade de matérias na comissão.
O presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que os projetos aprovados não fazem referência “à vida do povo” e que o quórum estava baixo porque era uma votação “tranquila”. “Nenhuma matéria votada na quinta-feira incide sobre a vida do povo”, comentou.
João Paulo Cunha disse que qualquer deputado tem a prerrogativa de pedir a verificação de quórum, caso o projeto o desagrade. Com isso, haveria a votação nominal e a sessão poderia ter sido derrubada. “As redações finais já haviam passado pelo mérito. As renovações tiveram mérito analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia e os acordos internacionais, na Comissão de Relações Exteriores. O regimento amarra muito se formos votar uma por uma. A ideia é fazer com que as coisas fluam”, explicou.
