O governo federal deixará de repassar verbas destinadas à área de segurança pública aos estados que não informarem corretamente as estatísticas sobre a criminalidade, disse hoje (10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidenta Dilma Rousseff criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.
“Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública”, disse Cardozo.
Segundo o ministro, o país não dispõe hoje de dados nacionais confiáveis para saber “onde e com que intensidade” ocorrem os crimes. Por isso, o Ministério da Justiça precisa recorrer a estatísticas do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar em segurança pública – não distinguem, por exemplo, homicídios culposos e dolosos (quando há a intenção de matar) e não mostram roubos). Além disso, eles são divulgados com defasagem de mais de dois anos. Os dados consolidados mais recentes, por exemplo, são de 2008.
Em evento na cidade do Rio de Janeiro, o ministro disse ainda que é preciso investir nas polícias técnicas, para melhorar as investigações de homicídios e outros crimes. Ele também destacou a necessidade de combater a corrupção em todas as instâncias estatais, em especial na polícia e no Judiciário. Em relação à corrupção na polícia, Cardozo ressaltou que as corregedorias precisam perder seu “espírito corporativo” e punir os maus policiais.
