A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou hoje (2) uma audiência pública para analisar os 12 meses de ocupação do Complexo do Alemão pelo Exército. Organizações não governamentais (ONGs) e moradores voltaram a reclamar de abusos cometidos pelos militares e questionaram a legalidade da operação, iniciada em novembro de 2010.
Coordenador da ONG Raízes em Movimento, que atua há dez anos no complexo, Alan Brum Pinheiro nasceu e morou, durante toda sua vida, no conjunto de favelas. Segundo ele, há relatos de abusos cometidos por militares contra moradores do Alemão.
“Os soldados foram preparados para agir de forma autoritária, sem admitir nenhum tipo de questionamento. Eles acabam alegando que os moradores os desacatam. Na verdade, na maioria das vezes, não acontece o desacato, mas o abuso de poder [por parte do militar]. E podem até acontecer casos de desacato, mas isso tem a ver com o distanciamento do Exército em relação à comunidade, sem que haja um diálogo”, disse.
Já o pesquisador da ONG Justiça Global Rafael Dias questiona se a atuação do Exército como força de segurança encontra respaldo legal. “A Constituição diz que o Exército não deve atuar na área de segurança pública. Não é atribuição do Exército. É preocupante também que o Exército permaneça numa área por muito tempo”, disse.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSOL), disse que o Exército já está há um ano “exercendo um papel de polícia, que não é o que a Constituição determina”. Segundo o parlamentar, como os militares não são preparados para esse trabalho, isso acaba originando muitos conflitos com os moradores.
A conselheira estadual de Direitos Humanos e representante da ONG Educap, Lúcia Amaral, diz que o único progresso obtido com a ocupação do Exército foi a redução do número de confrontos armados. No entanto, a comunidade continua tendo muitos problemas, como falta de água e o saneamento precário.
“A única coisa que melhorou foi a redução do poder bélico [dos criminosos]. Mas as coisas continuam do mesmo jeito. Há um abandono no interior da comunidade”, disse Lúcia.
O Complexo do Alemão vem recebendo obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2008. Entre as intervenções urbanísticas estão a inauguração de um teleférico, a construção de moradias para algumas famílias e de equipamentos sociais, como escolas.
O Comando Militar do Leste, unidade do Exército responsável pela ocupação militar dos Complexos da Penha e do Alemão, informou que não vai se pronunciar sobre os supostos abusos ou sobre o questionamento em torno da legalidade da operação.
