Na terça-feira (17), o governo do Estado de São Paulo depositou, R$ 273,3 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de janeiro de 2012.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 627,4 milhões no primeiro repasse do mês, efetuado em 10/1, referente à arrecadação do período de 2 a 6/1. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 17/1, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de janeiro é de R$ 900,7 milhões.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Em 2011, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 20,1 bilhões.
