Balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que 79 estabelecimentos foram multados durante o carnaval por desrespeitarem a lei que proíbe a venda de álcool para menores.
A operação especial da campanha “Álcool para menores é proibido” foi realizada em todo o Estado entre sexta-feira, 17, e terça, 21. Nesse período foram feitas 6,1 mil inspeções, com foco em bailes de carnaval, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos situados em ruas por onde passavam blocos, cordões e trios elétricos.
Na capital houve quatro multas. A região com maior número de autuações foi a Baixada Santista: 37. A venda, permissão de consumo de bebida alcoólica por menores de idade ou não comprovação da maioridade dos clientes respondeu por cerca de 30% das multas. As demais foram por ausência da placa indicativa da lei e mistura de bebidas alcoólicas com sucos e refrigerantes na mesma gôndola ou geladeira.
Durante a operação os fiscais também aplicaram 44 multas por descumprimento da Lei Antifumo no Estado. Os fiscais atuaram, em sua maioria, à paisana.
Lei – Pela nova lei, vigente desde 19 de novembro de 2011, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade. Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de até R$ 92,2 mil, interdições e até perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
