A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (4) que o governo acertou com os líderes partidários da Câmara dos Deputados para apreciar medida provisória do novo Código Florestal na sessão desta terça.
A ministra, contudo, já antecipou que o governo não concorda com o texto que foi aprovado pela comissão especial que analisou o novo texto do Código Florestal.
“O encaminhamento dado pelos líderes é de levar à votação aquilo que foi produzido pela comissão. Eu fiz questão de reafirmar que vários pontos que fizeram parte da votação do texto final não há acordo do governo […]. Então, vamos ver como serão conduzidos os trabalhos, e esperamos que a votação ocorra de forma equilibrada”, disse a ministra.
Após impasses, comissão aprova MP do Código Florestal Dilma critica acordo sobre Código Florestal fechado em comissão mistaEm bilhete, Dilma questiona ministras sobre acordo no CongressoO texto aprovado pela comissão especial beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.
A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros. O governo já antecipou que é contra as propostas.
“A posição do governo já foi expressa de forma clara quando a presidente vetou inúmeros pontos e editou a medida provisória. Esta é a posição do governo. Houve conversações dos líderes e eles aprovaram um texto [na comissão especial] do qual o governo não participou do acordo e já inclusive explicitou”, disse a ministra.
Segundo Ideli, caso as mudanças não sejam feitas na Câmara, o governo ainda pode tentar alterações no texto no Senado.
“Nós aguardamos a votação do Congresso e temos debates ainda na Câmara e no Senado desta matéria, de forma convicta que o equilíbrio que a presidente adotou é de forma justa”.
Ideli não quis antecipar a possibilidade de a presidente Dilma vetar o que for aprovado na medida provisória. “O veto só poderá ser avaliado posteriormente à votação. Temos duas votações ainda no mínimo”, disse a ministra.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não quis antecipar como o governo irá conduzir a negociação no plenário, mas afirmou que o governo estará empenhado pela votação da medida ainda nesta terça.
“Tática de plenário eu não posso antecipar, mas nós vamos na linha de recuperar a posição do governo. A única coisa que não queremos é não votar. Vai haver tensionamento, mas nós vamos defender a posição do governo”, disse.
Brasil Carinhoso
Além da medida provisória do Código Florestal, os líderes ainda definiram pela apreciação nesta terça-feira (4) da medida provisória 570, que concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância, de zero a seis anos de idade. “É uma medida extremamente benéfica para todo o Brasil e principalmente para beneficar crianças e adolescentes”, disse Ideli.
