Autoridades brasileiras assumiram a responsabilidade de liderar o balanço sobre os progressos e os desafios que deverão ser identificados na atuação do Brasil e de outros países para o combate do trabalho de crianças e adolescentes, no âmbito na 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, em outubro de 2013. A comissão organizadora da conferência foi instalada hoje (12), em cerimônia no Itamaraty, por meio da assinatura de portaria interministerial. À tarde, representantes do governo, de órgãos atuantes nessa área e da sociedade civil irão debater o formato, as atividades e o conteúdo das discussões na conferência.
“Temos de garantir que o debate avance dentro do Brasil. Esse é um grande desafio, fazer com que a conferência seja encarada como uma oportunidade para o país. A partir de hoje, passamos a intensificar o debate. Temos de combater o trabalho difícil de ser localizado, o que exigirá mais da fiscalização, com campanhas e um conjunto de novas políticas para tirarmos da invisibilidade essas crianças e adolescentes. Esses são pontos que nos desafiam a avançar e a construir novas agendas”, informou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, presidenta da 3ª Conferência Global.
Segundo a ministra, o Brasil deverá inovar para lidar com as novas características do trabalho entre crianças e adolescentes, identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011. Entre essas características, o fato de a maioria dos jovens que trabalham também estar na escola e fazer parte de famílias com renda superior a meio salário mínimo per capita (cerca de R$ 311) – diferentemente da situação na década de 1990.
Atualmente, há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo, de acordo com o último Relatório Global sobre Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2011. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de trabalho infantil. No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o Censo de 2010.
Para a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, três pontos devem orientar a atuação do Brasil na conferência. A solidariedade em relação a outros países que não alcançaram os mesmos níveis brasileiros de avanço nas discussões e no debate sobre o tema, o diálogo social para analisar e compartilhar as formas de superar as insuficiências que ainda persistem tanto no âmbito nacional quanto no internacional, e o exercício da liderança para o avanço no debate.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, apresentou as principais propostas do fórum para a conferência e pontuou novas ações que podem ser eficazes para o enfrentamento do problema – como a criação de espaços de participação popular nas esferas municipal, estadual e federal; a participação de crianças e adolescentes nos debates; a liderança do governo e a adesão de novos prefeitos para a implementação de novas políticas em suas áreas de atuação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, disse na cerimônia que o trabalho infantil é uma mácula no processo de desenvolvimento nacional, apesar dos avanços no mercado de trabalho e dos ganhos salariais promovidos nos últimos anos pelas políticas sociais e de valorização do salário mínimo. De acordo com ele, uma alternativa possível seria a implantação de escolas em tempo integral em locais onde há crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
“Outra questão que deve ser observada é a possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho infantil. Muitas crianças e adolescentes entram precocemente no mercado com autorização de juízes municipais, o que tem de ser controlado”, explicou o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo.
Ainda participaram do evento os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Também estiveram presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; a líder da frente parlamentar dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Érika Kokay (PT-DF); representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e representantes da sociedade civil.
As conferências globais sobre Trabalho Infantil não têm periodicidade. A primeira foi realizada em Oslo, na Noruega, em 1997; e a segunda em Haia, na Holanda, em 2010. O Brasil será o primeiro país fora da Europa a receber o encontro.
