O Ministério Público Federal do Paraná (MPF) denunciou neste domingo à noite, pela primeira vez, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Além dele, foram denunciados Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido por Fernando Baiano, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Julio Gerin de Almeida Carmargo, da Setal Engenharia. Eles foram denunciados por lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e corrupção. Os crimes ocorreram entre 2006 e 2012. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, ainda não despachou se aceita a denúncia.
De acordo com a denúncia do MPF, em 2006, o então diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista e operador financeiro Fernando Soares acertaram com Julio Camargo o pagamento de vantagens indevidas no valor aproximado de US$ 15 milhões (R$ 39 milhões) para que fosse viabilizada a contratação, pela Petrobras, do Navio-Sonda Petrobras 100000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries no valor de US$ 586 milhões (R$ 1,5 bilhão). O navio seria utilizado para perfuração de águas profundas na África. Após as negociações, e confirmada a promessa de pagamento da propina, Cerveró adotou as providências necessárias, no âmbito da diretoria internacional, para que a contratação do navio-sonda fosse efetivada. A partir de então, Fernando Soares passou a receber a propina combinada e, em seguida, a repassar uma parte dos valores para Cerveró.
O MPF diz, na deúncia, que o esquema se repetiu de forma praticamente idêntica no ano seguinte. Nessa nova oportunidade, contudo, foi acertado entre Cerveró, Baiano e Camargo o pagamento de propinas no valor aproximado de US$ 25 milhões (R$ 65 milhões) para a viabilização da contratação do Navio-sonda Vitoria 10000, que operaria no Golfo o México, com o estaleiro Samsung Heavy. Tal contratação foi estimada em US$ 616 milhões (R$ 1,6 bilhão).
Além dos US$ 40 milhões (R$ 104 milhões) que seriam repassados, a título de propina, para Fernando Soares e Nestor Cerveró, Júlio Camargo receberia da Samsung outros US$ 13 milhões (R$ 33,8 milhões) por ter viabilizado os negócios.
Segundo a denúncia do MPF, em um segundo momento, depois de acertado o esquema criminoso, foi providenciado um sistema para lavar o dinheiro oriundo da corrupção, de crimes praticados por organização criminosa e de crimes contra o sistema financeiro. Desse modo, o dinheiro chegaria “limpo” e “lavado” para os beneficiários. Para tanto, foram realizadas múltiplas e complexas operações de lavagem de ativos, a exemplo de depósitos em contas bancárias no exterior, em nome de offshores e de pessoas interpostas, da simulação de contratos de câmbio e de investimento e da celebração de empréstimos bancários fraudulentos. Para a lavagem de parte deste valores, lançou-se mão aos serviços do operador financeiro do mercado negro Alberto Youssef.
Se a Justiça receber a acusação, Nestor Cerveró responderá pela prática de dois atos de corrupção e 64 atos de lavagem de dinheiro; Fernando Soares, pela prática de dois atos de corrupção e 64 atos de lavagem de dinheiro; Júlio Camargo, pela prática de dois atos de corrupção, de sete crimes financeiros e de 64 atos de lavagem de dinheiro; e Alberto Youssef, pela prática de 17 atos de lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Federal pediu, ainda, o ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 156 milhões, sem prejuízo do confisco de aproximadamente R$ 140 milhões provenientes de crime. A Justiça deseja, assim, um retorno aos cofres públicos de R$ 296 milhões.
Cerveró é suspeito de participar de um grande esquema de corrupção na Petrobras, desviando recursos de contratos da área Internacional para abastecer políticos do PMDB, que o indicaram para o cargo. O operador do esquema na área seria Fernando Baiano e o doleiro Youssef, que lavavam até 3% de todos os contratos do setor, repassando o dinheiro para campanhas políticas do PMDB.
Já Julio Camargo é diretor da Toyo Setal e optou por fazer delação premiada, colaborando com a Justiça para desvendar o escândalo da corrupção na estatal. A Toyo Setal também pode se transformar na primeira empresa a assinar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal nas investigações da Operação Lava-Jato.
Além da delação de Julio Camargo, a empresa já se colocou à disposição da Justiça e o acordo pode envolver vários executivos do primeiro escalão. A Toyo tem contrato de R$ 1,1 bilhão com a Petrobras no projeto Comperj, e de R$ 2,09 bilhões na montagem de uma unidade de fertilizantes em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Outra empresa do grupo, a EBR Estaleiros do Brasil, participa da obra da plataforma P-74 e seu estaleiro deve ser feito no Rio Grande do Sul com recursos do Fundo da Marinha Mercante.
O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que a denúncia demonstra que “houve açodamento” do MPF.
– A denúncia espelha, apenas, ilações do Ministério Público Federal despidas de provas e em desacordo com o art. 41 do Código de Processo Penal. Por outro lado, parece-nos, também, que o juízo competente para processar e julgar pretensos delitos ocorridos na sede da Petrobrás, localizada no Rio de Janeiro, não pode ser o juízo do Paraná e sim o do Rio de Janeiro. Quantos aos pretensos fatos delituosos, Nestor Cerveró nega, veementemente, que os tenha praticado. Parece-nos, portanto, que houve um açodamento por parte do Ministério Público Federal – diz nota divulgada nesta segunda-feira pelo advogado de Nestor Cerveró.
