O governador Geraldo Alckmin sancionou terça-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar que amplia a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) para o Corpo de Bombeiros e para a Defesa Civil. A medida foi proposta pelo Executivo e encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em março e aprovada no dia 5 deste mês.
“Ganha a sociedade, com maior efetivo no policiamento ostensivo, preventivo. Ganha a boa gestão, porque você pode rapidamente dispor de mais policiais em circunstâncias que se precise de um contingente maior em determinado local. E ganha o policial militar, que tem uma remuneração maior. É um ganha ganha, de todos os lados”, comentou o governador Alckmin sobre a jornada especial de trabalho.
O Projeto de Lei Complementar 8/2016 faz com que mais profissionais estejam em trabalho, potencializando o alcance das atividades da Polícia Militar em beneficio da população, incluindo aquelas desenvolvidas na área da saúde, pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil.
A Diária Especial permite aos policiais trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional. Cada PM poderá trabalhar até 8 horas diárias fora da jornada normal, por até 10 dias no mês – um total de 80 horas, para que o serviço extraordinário não prejudique o seu descanso.
A Dejem conta hoje com 3.273 vagas para todo o Estado, com PMs atuando no patrulhamento de rua, Fóruns, entorno de unidades da Fundação Casa e no atendimento do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom – 190). Os PMs trabalham fardados, com equipamentos adequados e respaldo do comando da corporação.
A remuneração diária para os policiais que se inscrevem na Dejem é, atualmente, de R$ 226,08 para oficiais e de R$ 188,40 para praças, se realizadas as oito horas de trabalho, podendo chegar até R$ 2.260,80 e R$ 1.884,40, respectivamente. O valor é calculado e reajustado automaticamente com base na Unidade Fiscal do Estado (Ufesp).
