Com muitos fogos de artifício, cerca de 600 taxistas de todo país estão concentrados nos arredores do prédio do Congresso Nacional. Eles aguardam a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros por empresas como o Uber, Cabify e 99. A proposta é o primeiro item da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, marcada para a tarde desta quarta-feira (24).
Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, até o fechamento desta reportagem, nenhum incidente havia sido registrado. Apesar do tom pacífico, os taxistas e motoristas de aplicativos não terão acesso ao plenário da Comissão. Com segurança reforçada, o acesso está restrito a senadores, assessores e imprensa credenciada.
O texto é alvo de uma queda de braço entre a categoria, motoristas de aplicativos e senadores. Os senadores procuram um entendimento sobre a necessidade de regulamentação dos serviços com aplicativo sem prejuízo para os táxis e mototáxis. Vários parlamentares reconhecem a eficiência do Uber e o baixo custo do serviço, mas defendem a atividade dos taxistas, que é regulamentada e está prejudicada pela concorrência.
Substitutivo
O relator da matéria na CCT, Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou um substitutivo ao projeto da Câmara reunindo partes de outras duas propostas (PLS 530/2015 e PLS 726/2015) que tratam do mesmo tema. Pela proposta, o serviço de transporte contratado por aplicativos de internet será denominado transporte privado individual remunerado. A proposta de Chaves garante a livre concorrência e a liberdade de preços e não exige que esses aplicativos tenham autorização concedida pelo poder público, para evitar a burocratização.
Ainda segundo o texto, os veículos não vão precisar de placas especiais, podendo manter as tradicionais placas cinza. No entanto, deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitados, além de possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros. Os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes “praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça”.
Plenário
Caso não haja consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deverá ler, em plenário, um requerimento de urgência para apressar a votação. O senador adiantou, no entanto, que, se houver acordo entre os líderes, vai colocar a proposta em votação sem de votar a urgência da matéria. Esse instrumento obrigaria o plenário a respeitar um intervalo de duas sessões para pautar o projeto.
