Filiada ao PSDB e integrante do governo do presidente Michel Temer (PMDB), a ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois fez um pedido ao governo federal para acumular salários e ganhar R$ 61,4 mil, informou nesta quinta-feira o jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a publicação, a ministra – que também é desembargadora aposentada – usou 207 páginas em seu pedido para se queixar o teto constitucional do serviço público, que só lhe permite ganhar R$ 33,7 mil, impedindo o acúmulo dos dois vencimentos.
“Sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”, afirmou a ministra, que confunde “3353” – número da Lei Áurea – com “3533”, dado citado no seu pedido.
Segundo o Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao de escravo é aquele que submete a pessoa a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de locomoção e servidão por dívida.
O jornal lembra que, como ministra, Luislinda tem direito a carro com motorista, jatinhos da FAB, cartão corporativo, imóvel funcional e a salário de R$ 30,9 mil. Se pudesse acumular o total dos seus vencimentos, o montante chegaria a R$ 61,4 mil por mês.
Procurada, a ministra afirmou à publicação que não se pronunciaria sobre o assunto.
A demanda de ganhar acima do teto constitucional é pleiteada por Luislinda e possui um precedente dentro do próprio governo Temer, no qual pelo menos três ministros ganhavam acima do teto, conforme publicou o jornal O Globo em 2016.
