Por 92 votos a 1, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em agosto deste ano, projeto de lei que permitia o retorno das bandeiras com mastro ao estádios. No entanto, a norma precisava ser sancionada pelo governador do estado. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou esse artigo do projeto, sem explicar os motivos.
As bandeiras foram banidas dos estádios há 15 anos, por serem usadas como armas durante confrontos entre torcidas organizadas.
O projeto determinava, entre outras coisas, o uso controlado dos estandartes, bem como o cadastramento dos torcedores donos de bandeiras. Estabelecia, ainda, punições àqueles que as usassem para atos de violência.
O projeto de lei foi criado pelo líder do PT na Assembleia, o deputado Enio Tatto. O Ministério Público e os líderes das principais torcidas organizadas de São Paulo também estavam de acordo com as exigências estabelecidas. Para Tatto, a aprovação da proposta seria um voto de confiança para os torcedores.
Apesar do veto parcial, Alckmin sancionou a Lei 14.5990, que prevê punições ao torcedores envolvidos em brigas nos estádios.
Dessa forma, os “brigões” identificados ficarão proibidos, durante cinco anos, de assistir no estádio a uma partida oficial. Também terão de pagar multa no valor de R$ 17,4 mil.
O texto criado pelo parlamentar do PT determina que os torcedores sejam identificados e cadastrados no ato da compra do ingresso. A regra entra em vigor dentro do prazo de 30 dias.
A mesma norma também garante a meia-entrada a estudantes e idosos nos eventos esportivos do estado. Este, inclusive, é um dos pontos mais polêmicos da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, no Brasil.
