Um dia depois de permitir que os países incluídos na relação de paraísos fiscais recorram da decisão, a Receita Federal excluiu a Suíça da lista. A decisão foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.
A Receita também excluiu a Holanda da relação de países com regimes fiscais privilegiados, que não podem ser enquadrados como paraísos fiscais, mas oferecem privilégios com o objetivo de atrair investimentos.
De acordo com o Fisco, a Receita apenas cumpriu o estabelecido em instrução normativa editada ontem (24). Pelas novas regras, os países que tiverem os pedidos de revisão aceitos não serão enquadrados na categoria de tributação favorecida (nome oficial para paraísos fiscais), nem de regimes fiscais privilegiados enquanto os recursos estiverem sendo analisados pelo governo brasileiro.
Há cerca de 20 dias, a Receita incluiu a Suíça e mais 13 países na lista de paraísos fiscais. Ao contrário dos demais investidores estrangeiros, que são isentos de Imposto de Renda, os investidores de paraísos fiscais pagam o imposto em aplicações de renda fixa (títulos) e variável (ações e fundos de investimentos).
Em relação aos países de regimes fiscais privilegiados, as empresas que fazem remessas de lucros para companhias do mesmo grupo, nesses países, são incluídas no regime de preços de transferência, que cobra carga maior de Imposto de Renda e tem fiscalização mais rigorosa.
Pelos critérios da Receita, a classificação de tributação favorecida abrange países que não tributam a renda ou cobram Imposto de Renda de, no máximo, 20%. Também são enquadrados na categoria países com sigilo comercial, cuja legislação não permite saber quem são os proprietários ou sócios de empresas.
