O Conselho Constitucional francês considerou nesta quinta-feira, 7, que a lei que proíbe o uso da burca e do nicab em locais públicos vai de acordo com a carta magna do país. A legislação entrará em vigor após um período de seis meses as mulheres que vestirem os véus receberão orientações sobre as novas regras.
A exceção se aplica apenas a locais de culto. O principal órgão constitucional francês abriu uma exceção neste ponto para que a lei não impeça a liberdade religiosa.
Caso a lei seja desrespeitada, a multa pode chegar a 150 euros, afirmou o organismo em comunicado. A decisão do órgão encerra com as dúvidas que a lei tinha levantado e que fizeram com que o Partido Socialista se abstivesse na votação, apesar de estar de acordo com seus objetivos, ao considerar que ela poderia ir contra a Constituição.
Quem obrigar as mulheres a utilizar a burca terá penas de até um ano de prisão e multas de 30 mil euros. Medidas similares estão em estudo na Bélgica, na Itália, na Dinamarca e na Holanda.
