A União Europeia (UE) deve fechar hoje (24) um acordo que fixará novas regras para as fronteiras internas do bloco em casos de aumentos extraordinários no fluxo de imigrantes ilegais. A decisão deve ser tomada pelos governantes dos 27 países que integram o grupo.
Será a primeira mudança nas regras do chamado Espaço Schengen desde sua criação, há 16 anos.
Pelas regras atuais, os controles nas fronteiras internas só podem ser reintroduzidos em casos de “ameaça à segurança ou à ordem pública”.
A mudança foi proposta pela Comissão Europeia (CE), o segmento executivo da UE, no início de maio, à pedido da França e da Itália. Os governos destes dois países protagonizaram uma crise diplomática por causa do destino dos mais de 25 mil imigrantes ilegais que chegaram à ilha italiana de Lampedusa nos dois primeiros meses do ano.
Pelos dados da França e da Itália, muitos dos ilegais que chegaram nos últimos meses nos seus portos eram procedentes da Tunísia – que em janeiro foi alvo de protestos políticos que se estenderam por vários países do Norte da África e do Oriente Médio. Os recém-chegados ganharam vistos temporários do governo italiano para poder chegar ao território francês, onde se reuniriam com parentes.
De acordo com o esboço do documento sobre as conclusões da CE, sujeito a mudanças até o final da reunião, a UE concordará em adicionar ao acordo Schengen uma cláusula de salvaguarda que “permitirá a reintrodução excepcional de controles das fronteiras internas em uma situação verdadeiramente crítica”.
O documento diz que a iniciativa só poderá ser tomada “como último recurso”, quando “parte da fronteira externa da UE sofrer uma pressão inesperada e forte” ou quando “um país deixar de ser capaz de controlar sua sessão da fronteira externa”.
Ao decidir pelo restabelecimento das fronteiras internas, as autoridades europeias aplicarão uma “série de medidas de maneira gradual, diferenciada e coordenada”, entre elas visitas de inspeção, ajudas técnicas e financeiras e a intervenção da Agência Europeia de Controle de Fronteiras (Frontex).
A decisão deverá ser tomada com base em “critérios objetivos e uma avaliação conjunta” para evitar medidas unilaterais por parte de qualquer país, e os controles só poderão permanecer em vigor “por um período de tempo estritamente limitado”. Os detalhes concretos deverão ser definidos pela CE até setembro e submetidos à aprovação dos governos nacionais antes que as mudanças entrem em vigor.
