A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) considerou “uma vitória” para os cotonicultores brasileiros o acordo fechado hoje (1º) entre Brasil e Estados Unidos (EUA), que encerra o contencioso do algodão, disputa que durou mais de uma década. Em nota, a Abrapa, que custeou o processo movido contra os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC), disse que o entendimento alcançado “foi a melhor solução para os produtores de algodão e o agronegócio”.
Segundo comunicado conjunto dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o acordo “inclui pagamento adicional de US$ 300 milhões [pelos EUA], com flexibilização para a aplicação dos recursos, o que contribui para atenuar prejuízos dos cotonicultores brasileiros”.
No memorando assinado, os EUA se comprometem ainda a efetuar ajustes no programa de crédito e garantia à exportação GSM-102, “que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando melhores condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional”. De acordo com o comunicado do governo brasileiro, o acordo preserva o direito do Brasil de, caso necessário, contestar a nova Lei Agrícola norte-americana na OMC.
Para a Abrapa, o entendimento conquistado com relação ao GSM-102 está entre as mudanças mais importantes, por não abranger apenas o algodão, mas todo o agronegócio. A entidade destaca ainda que o entendimento “não implica o reconhecimento da compatibilidade com os acordos na OMC das medidas discutidas no contencioso do algodão e de outras medidas daFarm Bill [nova Lei Agrícola dos Estados Unidos]”. Na nota, os cotonicultores agradecem o empenho do Itamaraty e dizem que os resultados do trabalho relativo ao contencioso do algodão servirão de parâmetro para o futuro.
O contencioso do algodão teve início em 2002. Os produtores de algodão, por meio do governo brasileiro, pediram uma consulta à OMC sobre subsídios concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão e programas de garantia de crédito à exportação. Esses mecanismos, da forma que eram dados, foram considerados incompatíveis com os acordos de Agricultura e de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC. Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos em até US$ 829 milhões. Como a retaliação poderia trazer outras consequências negativas, e os algodoeiros, que levaram a causa adiante, não seriam diretamente beneficiados, foi aceito um acordo pelo qual os EUA pagariam, anualmente, US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão, criado para gerir os recursos.
No ano passado, no entanto, o pagamento foi suspenso pelos EUA. Também foi aprovada nova Lei Agrícola pelo Congresso do país, que manteve o pagamento de subsídios, desrespeitando regras comerciais internacionais. O Brasil, que tinha o direito de retaliar os norte-americanos pelo descumprimento do acordo, optou por uma solução negociada.
