O Conselho de Estado da Grécia, a mais alta instância do Tribunal Administrativo do país, rejeitou hoje (3) recurso sobre a ilegalidade do referendo convocado pelo governo grego, autorizando sua realização no próximo domingo (5).
O pedido, apresentado quarta-feira (1º) por dois cidadãos, um deles ex-juiz do Conselho de Estado, tinha por objetivo anular o referendo. O argumento é que a consulta viola artigo da Constituição, segundo o qual um referendo não pode ser convocado quando as questões em causa estão relacionadas com “as finanças públicas”.
De acordo com o recurso, a pergunta da consulta – em que os votantes devem dizer se concordam com as condições do programa de resgate proposto à Grécia pelos credores internacionais em 25 de junho – estava colocada em linguagem técnica, o que poderia gerar confusão.
Os motivos da rejeição do recurso ainda não foram divulgados pelo Conselho de Estado.
Primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras pede para a população votar ‘Não’ no referendo e, dessa forma, rejeitar as medidas de austeridade exigidas pelos credores internacionais (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).
Os partidos de oposição – os socialistas do Pasok, o To Potami (centro-esquerda) e a Nova Democracia (centro-direita) – fazem campanha pelo ‘Sim’, temendo que a Grécia saia do euro.
