O Projeto de Lei 393/2011, mais conhecido como Lei das Biografias, deve ser votado apenas em dezembro e com texto alterado. O deputado Newton Lima (PT-SP), autor do texto, disse ao UOL que o projeto que pede a modificação dos artigos 20 e 21 do Código Civil — que prevê autorização prévia para a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas — ganhará novo parágrafo para garantir rapidez na Justiça em caso de informações falsas ou ofensivas.
“Acolhi a proposta dos Democratas (DEM) e acresci ao rito sumário a questão do Juizado Especial. A ideia é que possamos reparar eventuais crimes com celeridade. O Juizado Especial, previsto na lei 9099/95, também vai permitir acordos. O juiz especial vai procurar as duas partes e resolver”, explicou.
Lima assegurou que os livros não deixarão de ser lançados, tampouco serão retirados de circulação. Com o novo texto, no entanto, o biografado que se sentir lesado e ofendido com inverdades poderá pedir a retirada do trecho específico. “Os livros não saem da prateleira. Não se altera nada. Apenas trechos a posteriori poderão ser retirados”.
Após o debate acalorado sobre o tema exceder os corredores de Brasília –principalmente depois de artistas de renome, como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil se declararem a favor da autorização prévia para a publicação de uma biografia–, o projeto prometia receber atenção especial entre os mais 1,5 mil temas a serem votados. Acabou barrado no meio do caminho por um recurso proposto por deputados.
O projeto de lei pede a modificação do artigo 20 do Código Civil, que possibilitou Roberto Carlos proibir a comercialização de sua biografia não autorizada, “Roberto Carlos em Detalhes”, lançada pelo jornalista Paulo César de Araújo, em 1997.
Audiência no STF
A polêmica das biografias não autorizadas abriu as discussões no STF (Supremo Tribunal Federal) às 9h desta quinta-feira (21) com apoio da maioria dos participantes à extinção da censura prévia para a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas. Dos 17 convocados para a apresentação de defesas, 14 deles posicionaram-se a favor da publicação dos livros e três, contra.
Mais de 40 pessoas e entidades se inscreveram para participar da audiência, mas a relatora barrou a participação de pessoas que viveram situações prévias na Justiça. Sendo assim, os advogados de Roberto Carlos ficaram de fora e nenhum representante do Procure Saber –grupo liderado por Paula Lavigne, que conta com o apoio de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Chico Buarque e Milton Nascimento– esteve presente na audiência.
O caso das biografias
A polêmica sobre as biografias voltou a ser debatida quando a produtora Paula Lavigne afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” que os músicos estavam se mobilizando para impedir a mudança na legislação que submete a publicação de biografias à autorização dos biografados.
O grupo é o mesmo que, em julho, conseguiu pressionar o Senado a colocar em pauta e aprovar o projeto de lei que modifica as regras de arrecadação e distribuição de direitos autorais musicais.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já afirmou ser a favor da publicação de biografias não autorizadas. “Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os riscos. Se violou o direito de alguém vai ter que responder financeiramente por isso”, disse Barbosa.
Diversos escritores e artistas também já se manifestaram contra a proibição de biografias. Entre eles, Ruy Castro, Paulo César de Araújo, Alceu Valença e a filha de Adoniran Barbosa. No começo do mês, após ser criticado por Caetano Veloso, Roberto Carlos anunciou sua saída do grupo Procure Saber.
