O boleto bancário em papel começa a se aposentar no Brasil, a partir do dia 19 de outubro, quando começa a funcionar o programa Débito Direto Autorizado (DDA). No lugar dele entra o boleto eletrônico virtual. Para aderir ao DDA, o cliente deverá formalizar sua opção pelo programa.
A implantação dos e-boletos será desenvolvida em fases. Em outubro estará disponível online apenas parte das cobranças, como mensalidades escolares, financiamentos, planos de saúde e aquisições em lojas de varejo. Em abril de 2010, integrarão o projeto cobranças com extrato, como cartão de crédito, contas de consumo, condomínios e consórcios. Depois, será a vez dos impostos. Só poderão participar do projeto, entretanto, as cobranças registradas, em que a empresa contrata um banco para operar o envio das faturas e o controle dos pagamentos. Empresas que fazem o procedimento dentro de casa, como as gigantes do varejo Lojas Renner e Casas Bahia, ficarão de fora se não contratarem um banco para fazer a emissão eletrônica.
O projeto DDA é realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e diversas entidades, entre elas, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), que terá a estrutura para hospedar o sistema tecnológico.
O DDA permitirá que os compromissos de pagamento sejam recebidos eletronicamente, por meio dos bancos de relacionamento de pessoas físicas e jurídicas. Os bancos poderão escolher os canais que vão disponibilizar aos clientes, entre eles, internet, máquinas de autoatendimento, telefone e até celular. Segundo a coordenação do projeto DDA, no ano passado foram registradas 14 bilhões de transações por meio dos terminais de autoatendimento e 7,9 bilhões pelo serviço de internet banking, portanto, a nova modalidade de pagamento não deverá sofrer grande rejeição.
Um dos principais benefícios apontados pelo programa é a comodidade, já que o cliente não precisará enfrentar filas ou ir a uma agência. Além disso, o cliente poderá evitar contratempos como extravio da conta, atrasos na entrega do boleto e manuseio do documento por outras pessoas. O programa terá um alto grau de segurança e de sigilo.
Outra vantagem do programa será o combate às fraudes. Atualmente, várias quadrilhas interceptam as correspondências, adulteram o código de barras e criam um boleto idêntico ao original, mas com a conta de destino diferente. Quem paga nem nota e acaba repassando dinheiro aos criminosos. Empresas com boletos fraudados chegam a perder R$ 500 mil por mês, segundo dados extra-oficiais.
BANCO DO BRASIL – Segundo Cláudio Marcelo Nascimento, gerente de módulo da agência do Banco do Brasil de Dracena, o cliente que quiser aderir ao programa vai ao banco e assina um termo em que consta que ele não quer mais receber boletos impressos. Em seguida, o banco vai comunicar a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos), que vai informar a todos os bancos do mercado sobre a adesão daquele cliente. A adesão do cliente ao DDA pode ser feita em mais de um banco, desde que ele tenha conta corrente nele.
Marcelo destacou que para pessoas físicas, o controle será feito pelo CPF e para pessoas jurídicas, pelo CNPJ. O banco emissor do boleto de pagamento vai apresentar o documento eletronicamente ao banco do pagador.
O cliente continuará escolhendo o canal para pagamento: agência, máquina de autoatendimento, telefone, internet ou débito automático. O gerente destaca que a decisão pelo pagamento é do pagador. Só depois que ele receber a apresentação do boleto virtual autoriza ou não o débito.
Segundo Marcelo, continua válida a regra atual. Boletos de cobrança podem ser pagos em bancos diferentes do cobrador até a data do vencimento. O pagamento de contas será possível apenas nos bancos cedentes. Os valores das contas pagas serão creditados na conta corrente dos credores.
O programa DDA já tem a adesão de cerca de 70 bancos, que já estão em fase de testes. Esses bancos são responsáveis por 99% do volume de cobranças feito no Brasil, que chega a 2 bilhões de títulos por ano, segundo dados da Febraban. Os bancos já estão autorizados a contactar seus clientes, informar sobre o DDA e fazer uma pré-adesão, mas a entrada em vigor do programa será em outubro.
O Banco do Brasil já lançou para seus clientes a apresentação eletrônica dos boletos, com o intuito de prepará-los para o DDA. Nesse momento, o serviço abrange apenas os títulos da carteira de cobrança registrada no próprio banco. Segundo informações divulgadas pelo banco, quando a conta for acessada, pela internet, caixa eletrônico, central de atendimento ou celular, será possível consultar a relação de obrigações a pagar para agendar o pagamento ou quitá-las.
Para isso, basta que o cliente se cadastre como “sacado eletrônico” em um terminal de autoatendimento ou no portal do Banco do Brasil.
CEF – Na Caixa Econômica Federal, segundo o gerente Emanuel Correia Neto, o programa deverá começar a funcionar em pouco tempo. Ele destaca que de acordo com dados divulgados pelos bancos, em um ano serão poupadas mais de 374 mil árvores, que seriam utilizadas para a fabricação do papel dos boletos. Além disso, serão economizados 1 bilhão de litros de água, suficiente para abastecer uma cidade de 25 mil habitantes, durante um ano e será poupada energia para abastecer uma cidade de 200 mil habitantes por ano.
Os bancos não revelam os investimentos, mas os números da Câmara Interbancária de Pagamentos dão a dimensão do projeto. Foram R$ 20 milhões, na contratação da empresa de serviços tecnológicos para a montagem do sistema. Outros R$ 77 milhões serão pagos nos próximos oito anos, a título de operação. Além dos aportes da Câmara Interbancária, cada um dos bancos terá de fazer seus próprios investimentos. Estima-se que, por ano, a oportunidade para empresas de serviços de TI será de R$ 50 a R$ 100 milhões.
No ano passado, os bancos investiram R$ 16 bilhões, em tecnologia e não devem poupar esforços para disseminar o e-boleto.
RESTRIÇÕES – O projeto, porém, tem algumas limitações. Passada a data do vencimento, os boletos eletrônicos deverão ser impressos e pagos no banco emissor. Também poderá ocorrer um “spam de boletos” cobranças indesejadas que hoje chegam pelo correio podem tornar-se um bombardeio eletrônico. A Febraban, diz que o usuário poderá simplesmente recusá-las, assim como faz com as cobranças em papel. Está em estudo uma opção para ignorar para sempre os boletos de determinadas empresas, mas esses são apenas projetos. Mesmo com os pequenos ajustes, a expectativa é que o e-boleto decole rapidamente. Da mesma forma como os cheques estão saindo pouco a pouco de cena, é possível que o boleto em papel seja, em poucos anos, apenas uma lembrança.
