A Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Obras está providenciando a pintura dos pontos reservados para estacionamentos de veículos de pessoas idosas e deficientes, em Dracena. Serão 30 vagas de estacionamentos para idosos e 12 aos deficientes. As reservas de vagas especiais estão sendo pintadas nas áreas de estacionamentos rotativos, conhecidos como zona azul.
De acordo com Antenor José de Oliveira Filho, secretário de Assuntos Viários, a obrigatoriedade de vaga de estacionamento para idoso e deficiente está inserida na Lei 9.503, resolução 303 e 304 do Contran e no Estatuto do Idoso e Lei Federal 10.741, no artigo 41 e a reserva de vagas para deficientes atende a Lei Federal 10.098, artigo 7º.
Ele explicou ainda que a lei diz que 2% das vagas de estacionamentos devem ser para idosos e deficientes, com o objetivo principal de facilitar a vida deles. Segundo Antenor, são considerados por lei como idosos as pessoas que tenham acima de 60 anos de idade.
Para ter direito de usar essas vagas, o interessado deve procurar a Semav e fazer o cadastramento que lhe dará direito a um documento. Até ontem, o número de idosos cadastrados na secretaria era considerado abaixo do esperado. Antenor afirmou que a previsão é que até terça-feira, os serviços de pinturas das vagas sejam concluídas. Ele disse ainda que a lei garante ao idoso apenas a vaga no estacionamento e o mesmo terá que pagar a zona azul e portar o cartão.
