Proprietários de veículos com placas de final 0 e caminhões com finais 9 e 0 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015 durante o mês de dezembro. Isso significa que no dia 1º de janeiro esses veículos estarão em situação irregular caso circulem sem o licenciamento 2015.
O serviço pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou presencialmente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.
É válido ressaltar que não basta pagar a taxa de licenciamento, que é de R$ 72,25. É preciso portar o CRLV, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país.
Quem optar pela entrega via postagem precisa fazer o licenciamento com antecedência para receber o documento até o final do mês. Após a emissão do CRLV, o prazo de entrega dos Correios é de até sete dias úteis.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o CRLV seja apresentado.
No Estado de São Paulo, o calendário de licenciamento é entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. Já os veículos de carga (caminhão) devem ser licenciados entre setembro e dezembro.
ALERTA VIA PUSH – O Detran.SP envia lembrete sobre o prazo para licenciamento por meio de push, que são mensagens enviadas por aplicativos aos dispositivos móveis, como celular e tablete. Para receber o aviso, basta baixar gratuitamente o aplicativo “Detran.SP” nas lojas virtuais Google Play ou Apple.
O aviso é enviado ao usuário que não tiver feito o licenciamento até o começo do mês correspondente ao final de placa de seu veículo, quando o licenciamento é obrigatório. Para receber a notificação push, o motorista deve habilitar a opção de recebimento deste tipo de alerta em seu aparelho.
PASSO A PASSO – A taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25 e pode ser paga na internet, em caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados. Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
O pagamento deve ser feito por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. É imprescindível que o endereço esteja atualizado no Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
Quem preferir fazer o licenciamento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento e um documento de identificação na unidade do Detran.SP na qual o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios. O serviço pode ser feito pelo proprietário do veículo, procurador ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge).
O passo a passo completo está disponível na área de “Veículos” do portal Detran.SP ( www.detran.sp.gov.br)ou diretamente neste link http://scup.it/8chl.
Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo
Veículo automotor, reboque e semirreboque
Final da placa Mês para licenciar*
1 abril
2 maio
3 junho
4 julho
5 e 6 agosto
7 setembro
8 outubro
9 novembro
0 dezembro
Veículo registrado como caminhão (carga)
Final da placa Mês para licenciar
1 e 2 setembro
3, 4 e 5 outubro
6, 7 e 8 novembro
9 e 0 dezembro
*Até o último dia útil de cada mês
