Em função do questionamento realizado peloPoder Concedente sobre a conclusão de três dispositivos importantes que fazem parteda duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) no trecho do município deCaiuá, a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) suspendetemporariamente a readequação tarifária da praça de Caiuá, localizada no km 639,e que estava vigente desde ontem (segunda-feira, dia 28/12).
A tarifa a ser cobrada será a mesma anteriorà data da readequação (R$ 4,30), até que seja feita nova avaliação do momento aser aplicada a reclassificação, em conformidade das disposições docontrato de concessão celebrado com a Cart. A reclassificação tarifária aplicada naPraça de Presidente Bernardes, no km 590,7, permanecerá com o valor vigente (R$7,50), referente a pista dupla. A ARTESP procederá com asavaliações necessárias para preservar a qualidade e conforto dos usuáriosda rodovia, bem como os direitos contratuais da concessionária Cart.
O trecho duplicado foi aberto ao tráfego em dezembrode 2014 e passou a beneficiar usuários emoradores com mais segurança e fluidez de tráfego, além de ordenar as viagensna região. Desde então, os motoristas foram beneficiados com a pista dupla,porém a tarifa de pista simples foi mantida por 12 meses. Os investimentos no trecho somam R$ 147milhões em intervenções a cargo da concessionária Cart com verba arrecadada nopróprio pedágio, sob gerenciamento e fiscalização da ARTESP.
ISS.Além dos investimentosfeitos diretamente em obras e na operação das rodovias, parte da receita dospedágios é transferida para os municípios da região a título de ISS-QN (ImpostoSobre Serviço de Qualquer Natureza). Esse ano, já foram repassados R$ 497,8 milpara o município de Caiuá e outros R$ 383,4 mil para Presidente Bernardes –verba que as Prefeituras podem destinar para diversas áreas como saúde,educação ou infraestrutura viária.
