A aprovação da lei estadual de mudanças climáticas obrigará o Estado de São Paulo a reduzir sua emissão de gases que provocam o aquecimento global em cerca de 20 milhões de toneladas até 2020, tendo como base a emissão de 2005. O esforço equivale, por exemplo, a cortar quase metade do que a indústria paulista emitiu de CO2 em 2006, quando o total chegou a 38 milhões de toneladas.
A legislação prevê um corte de 20% nas emissões em relação aos níveis de 2005. Em entrevista ao Estado, o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, afirmou que, apesar de São Paulo ainda não ter um inventário completo, a pasta trabalha com uma estimativa de emissão de 100 milhões de toneladas de gases de efeito estufa em 2005. O total representa quase um terço do que o desmatamento da Amazônia emite todos os anos – cerca de 350 milhões de toneladas.
A lei – proposta pelo governo e aprovada pelos deputados no dia 13, mesmo com a oposição do setor industrial – deve ser sancionada pelo governador José Serra (PSDB) em novembro.
O maior desafio, diz Graziano, será adequar o setor de transporte. “Em São Paulo, o consumo de energia representa 53% das emissões globais. Dentro desse consumo, o transporte é o maior responsável”, explicou. Ele relembrou que a legislação dá prazo de um ano para o Estado apresentar um plano de transporte sustentável. “Estabelecemos prazos para mostrar nossa segurança em relação ao assunto”, disse.
Outra ambição da secretaria é recuperar com vegetação uma área de 1 milhão de hectares. Até agora, foram recuperados por produtores, usinas e outras empresas 375 mil hectares. “Embora sejam florestas jovens, elas contribuem para sequestrar carbono (retirá-lo da atmosfera)”, disse.
O fato de a lei não incluir qual foi a emissão de gases-estufa em 2005 gerou críticas da oposição. Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT), uma meta de 20% não significa nada sem o dado de quanto foi emitido.
Em geral, porém, a lei foi bem recebida. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, saudou a iniciativa e disse que incluirá o dado de São Paulo em seus cálculos. Ele enfrenta uma disputa interna no governo para que o País adote uma meta que desvie a taxa de crescimento de emissões em 40% até 2020. Para José Goldemberg, professor da USP e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, São Paulo foi pioneiro ao adotar a meta. Na opinião de Marcelo Furtado, diretor executivo do Greenpeace, a lei é, em linhas gerais, positiva. Porém, o governo terá que se planejar com urgência para que os resultados cheguem até 2020, pois obras de infraestrutura de transporte demoram para ser concluídas. Graziano diz ter consciência da urgência e que será criada uma equipe gerencial para tratar unicamente do tema.
