Está em trâmite na Câmara, o projeto de lei (PL 86/15), de autoria do Executivo que institui no município a política de educação ambiental, com objetivo de promover práticas educativas voltadas para sensibilizar e mobilizar a sociedade para questões ambientais, sua organização e participação na defesa do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida.
“Entende-se por educação ambiental, os processos por meios dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, saberes, conhecimentos, habilidades, competências, atitudes, hábitos e costumes voltados à conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, que é um bem de uso comum e essencial à qualidade de vida para manter relações sustentáveis existentes entre a sociedade humana e o meio ambiente”, explica no projeto o prefeito José Antônio Pedretti.
Para implantação do projeto, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente irá desenvolver, fomentar e promover a educação ambiental em cooperação e parceria com órgãos públicos, entidades privadas, instâncias da gestão participativa e sociedade civil organizada.
Às Secretarias de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, bem como à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, competem promover, desenvolver e fomentar a educação ambiental no currículo escolar e integrá-la como prática educativa contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e informal.
“Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, saberes, conhecimentos, habilidades, competências, atitudes, hábitos e costumes voltados à conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial a uma qualidade de vida superior, objetivando relações sustentáveis entre a sociedade e o meio ambiente”, esclarece o projeto.
A implantação da política municipal ambiental atende à determinação da constituição federal e conforme o PL terá participação da sociedade nas discussões das questões socioambientais, visando o fortalecendo o exercício da cidadania e o desenvolvimento de uma consciência crítica e ética.
Consta no projeto que as propostas da educação ambiental, têm como meta a construção de uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente atuante e socialmente justa.
Às associações, entidades de classe, organizações não governamentais e demais instâncias da sociedade civil organizada cabem promover a educação ambiental como instrumento de cooperação, participação e fortalecimento da cidadania em favor do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A coordenação da política municipal de educação ambiental ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação auxiliada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
“O poder executivo consignará nos orçamentos municipais os recursos necessários destinados às respectivas Secretarias para o desenvolvimento da política municipal de Educação Ambienta”, enfatiza o prefeito no PL.
A implantação do projeto, segundo a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, vai acrescentar pontos ao Programa Município Verde Azul.
“As preocupações referentes aos problemas socioambientais estão nos levando a pensar em iniciativas locais para o desenvolvimento de atividades, planos e projetos, tendo em vista reeducar as comunidades, procurando sensibilizá-las na transformação de atitudes nocivas ao meio ambiente”, especifica o projeto.
