Uma equipe do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental que presta serviço em Presidente Prudente, atendendo solicitação na sexta-feira, 3, referente a anúncio de venda de animal da fauna silvestre da espécie jabuti, através da página do Facebook “Feira do Rolo”, foi até a rua Alipe Marques do Rosário, bairro Ana Jacinta, em Presidente Prudente.
No local, a moradora, uma balconista de 21 anos, tomou conhecimento do motivo da fiscalização, franqueando a entrada dos policiais que encontraram em uma caixa plástica três filhotes de animais da fauna silvestre da espécie jabuti “geochelone carbonaria”.
A envolvida declarou que os animais foram capturados em uma propriedade rural, e foi anunciado por ela para venda e que até a data havia vendido dois filhotes no valor de R$ 60 cada.
Diante dos fatos foi confeccionado um auto de infração ambiental por expor à venda, três filhotes de animais da fauna silvestre da espécie jabuti, com penalidade de multa simples no valor de R$ 1,5 mil.
Os animais foram apreendidos e seriam encaminhados à Associação Protetora dos Animais Silvestres de Assis, onde após passarem por cuidados de médico veterinário, serão reinseridos ao seu habitat natural.
A Polícia Militar Ambiental informa que conforme previsto no Artigo 29, Parágrafo 1º Inciso III da Lei Federal 9.605/98 “quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”, está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 500 por animal.
