Entrou em vigor no início deste mês, a Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, que muda as regras de adoção de crianças e adolescentes. A lei traz avanços como disciplinar a adoção por famílias estrangeiras e permitir que maiores de 18 anos (até então apenas os maiores de 21 anos), independente do estado civil, e até mesmo casais já separados, possam adotar um filho. No entanto, é omissa quanto à adoção por casais homossexuais. A partir de agora, a cada seis meses, a Justiça terá de avaliar a situação de cada criança que vive em abrigo. Elas só poderão ficar em instituições por, no máximo, dois anos.
CIDADE – Em Dracena, as crianças são acolhidas pela Casa do Menor. A assistente social Ana Carolina Cardoso espera que as mudanças na lei agilizem os processos de adoção. A instituição atende atualmente 19 crianças, na faixa etária de 6 meses até 9 anos. Algumas delas já estão na casa há três anos e meio, segundo Ana Carolina. Ela ainda disse que as crianças podem permanecer na casa até completarem 12 anos, depois, são encaminhadas para outra instituição.
BRASIL – Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informam que há cerca de 3,5 mil crianças e adolescentes aguardando pela adoção e mais de 22 mil pessoas dispostas a adotar. Cerca de 80% das famílias interessadas, no entanto, procuram filhos adotivos de até 3 anos apenas 7% das crianças cadastradas ainda estão nessa faixa etária.
O cadastro nacional pretende ainda impedir uma prática comum no País: a adoção direta, em que a pessoa já aparece com a criança pretendida. A ideia de adotar o filho de um vizinho, por exemplo, acaba. A partir de agora, todos, candidato e criança, terão de entrar na fila. Outro conceito reforçado na lei é o da “família extensa”, que estabelece como prioridade esgotar as tentativas de a criança se manter na família original (com os tios, primos ou avós, por exemplo), antes de ser liberada para adoção.
A gestante que desejar entregar o filho para adoção deverá agora ter orientação de assistentes sociais e psicólogos. Casais na fila também terão de passar por preparação psicológica, sobre o significado da adoção, o que pode incentivá-los a adotar crianças fora do perfil sonhado, mais velhas, por exemplo.
