A greve dos servidores do Poder Judiciário do estado de São Paulo completou dois meses na última segunda-feira (28) sem previsão para solução do impasse. Os servidores reivindicam reposição salarial de 20,16% referente às perdas inflacionárias dos últimos dois anos, contratação de novos funcionários e aprovação do plano de cargos e carreiras, que até o momento, foi a única reivindicação atendida. O projeto, que tramitava na Assembleia Legislativa desde 2005 foi votado e aprovado em maio.
Constantes assembleias têm sido realizadas todas as quartas-feiras na Praça João Mendes, em São Paulo. No início do mês passado, um grupo de servidores ocupou o prédio do Fórum João Mendes por conta do anúncio do desconto nos salários pelos dias não trabalhados. O grupo deixou o local, 48 horas depois, sem nenhuma proposta.
Esta semana, os juízes das três varas da Comarca de Dracena baixaram uma portaria suspendendo os prazos processuais. O juiz da 1ª Vara e diretor do Fórum, Fábio José Vasconcelos explica que a decisão foi tomada tendo em vista que a adesão à greve na cidade é muito grande e não há previsão do fim da paralisação. Para o magistrado, a suspensão dos prazos processuais é uma medida para que as partes e os advogados não sejam eventualmente prejudicados assim, como as situações particulares anteriores a portaria também serão analisadas, reduzindo ao máximo a prejudiciabilidade.
A situação de retardo no andamento dos processos permanece.
ADVOGADOS – A presidente da subsecção da OAB de Dracena, Margarete de Cássia Lopes considera que apesar da greve trazer interferências tanto para a comunidade como para os operadores do Direito, os servidores estão exercendo um direito da categoria. “O direito a greve é previsto pela Constituição Federal”, diz.
Apenas 30% do efetivo dos funcionários do Fórum continuam trabalhando para atender a questões emergenciais, que envolvem réu preso, infância e família.
Nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira (7) em São Paulo.
